Através da Instrução Normativa SRF 1.401, publicada no Diário Oficial de hoje, a Receita Federal divulga as novas fórmulas para apuração do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação que incidem na importação de bens, em linha com a Lei 12.865/2013.
A Instrução Normativa SRF 572/2005, que tratava desse assunto foi revogada.
Por Mali Ruaro com informações do D.O.U. – 11/10/13
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