Como era esperado pelos principais tributaristas do País o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu pela exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS, em ação ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de SP, o que beneficiará diretamente certa de 1,8 mil empresas representadas por aquele sindicato empresarial

DeRE na apuração por margem: como funciona na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária estabeleceu uma nova lógica de tributação para os regimes específicos, ou seja, aqueles setores que não se enquadram no modelo tradicional de incidência sobre o





