O que há de novo no eSocial ?

Marli Vitória Ruaro (*)

O eSocial mudará totalmente a forma de transmissão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Todas as empresas, inclusive a sua, são obrigadas a atender a esta nova exigência.

Além de concentrar as informações do departamento de RH, como o cadastro de funcionários e a folha de pagamento, o eSocial engloba também a mão-de-obra contratada de outras empresas ou de pessoas físicas e inclui os contribuintes individuais, os avulsos, os estagiários e os dirigentes sindicais, tratando ainda dos serviços tomados de cooperativas. O eSocial reúne os dados sobre o controle médico da saúde ocupacional dos trabalhadores (PSMO) e sobre perfil profissiográfico previdenciário (PPP), abordando a Medicina do Trabalho, ao mesmo tempo em que abrange os processos administrativos e judiciais que a empresa mantém questionando incidências e alíquotas do fisco e da previdência, conduzidos através do departamento jurídico da própria empresa ou de um escritório contratado.

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