NT 2014/001 da NF-e - Nova Nota Técnica traz especificações para implantação do Evento Prévio de Emissão em Contingência - SISPRO
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NT 2014/001 da NF-e – Nova Nota Técnica traz especificações para implantação do Evento Prévio de Emissão em Contingência

12/05/2014 – Atenção: Publicada Nota Técnica 2014/001 contendo as especificações técnicas para a implantação do conceito de Evento Prévio de Emissão em Contingência,

 que substituirá a Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), trazendo diversas vantagens para o processo de controle e conciliação entre o arquivo emitido em contingência e sua respectiva NF-e posteriormente autorizada.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Uma das contingências previstas no modelo do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica é a possibilidade de autorização de uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), contendo dados reduzidos da NF-e. A autorização da DPEC permite a impressão do DANFE em papel comum, considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste DANFE, sob condição resolutória de posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de circunscrição do contribuinte.

Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é:

  1. Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, “EPEC”)

A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:

  1. Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);
  2. Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 05);
  3. Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 06);
  4. Consulta Pública da NF-e (item 07).

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

  1. Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 30/06/2014;
  2. Ambiente de Produção: 04/08/2014;
  3. Desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 01/12/2014.

Fonte: Sispro – 12/05/14



 
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12/05/2014 – Atenção: Publicada Nota Técnica 2014/001 contendo as especificações técnicas para a implantação do conceito de Evento Prévio de Emissão em Contingência,

 que substituirá a Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), trazendo diversas vantagens para o processo de controle e conciliação entre o arquivo emitido em contingência e sua respectiva NF-e posteriormente autorizada.