A Escrituração Contábil Fiscal – ECF, a partir do ano-calendário 2014, substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em papel.
A primeira entrega da ECF, que vai contemplar o ano de 2014, está prevista para o ultimo dia útil do mês de julho de 2015: 31/07/2015.
Estão obrigadas a apresentação da ECF as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.
As Sociedades em Conta de Participação – SCP, deverão também apresentar sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva.
O Ato Declaratório Executivo nº 98/2013 aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal, contendo o leiaute e regras de validação.
Da mesma forma que o leiaute da ECD, a ECF está organizada em blocos. São eles:
Bloco |
Nome do Bloco |
Descrição do Bloco |
0 |
Abertura e Identificação |
Abre o arquivo, identifica a entidade e referencia o período da ECF. |
C |
Informações Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo sistema – não é importado) |
Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais. |
E |
Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – não é importado) |
Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. |
J |
Plano de Contas e Mapeamento |
Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. |
K |
Saldos das Contas Contábeis e Referenciais |
Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. |
L |
Lucro Real |
Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e os ajustes do RTT, caso existam. |
M |
e-LALUR e e-LACS |
Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real – partes A e B. |
N |
Imposto de Renda e Contribuição Social (Lucro Real) |
Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). |
P |
Lucro Presumido |
Apresenta o balanço patrimonial e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
T |
Lucro Arbitrado |
Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. |
U |
Imunes ou Isentas |
Apresenta o balanço patrimonial das entidades imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL com base no lucro real. |
X |
Informações Econômicas |
Apresenta informações econômicas da entidade. |
Y |
Informações Gerais |
Apresenta informações gerais da entidade. |
9 |
Encerramento |
Encerra o arquivo digital |
A SISPRO está trabalhando no desenvolvimento deste novo módulo que atenderá à Escrituração Contábil Fiscal – ECF, enquanto acompanha os pronunciamentos sobre o tema.
Por Rose Marie da Cunha Paiva – Analista de Sistemas SPED da SISPRO Software Empresarial, fornecedora de software de ERP e Soluções Fiscais – 12/09/14
