CVM prorroga o prazo da Audiência Pública SDM nº 08/2013, que propõe a flexibilização do regime de divulgação de informação sobre ato ou fato relevante

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 10/10/2013, o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 358/02, que dispõe sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante, e da Instrução CVM nº 480/09, que trata do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 08/2013

Prazo: 10 de outubro de 2013

Objeto: Alteração da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 – Divulgação de Ato ou Fato Relevante.

1. A Comissão de Valores Mobiliários – CVM comunica a prorrogação, até o dia 10.10.2013, do prazo para recebimento de sugestões e comentários na Audiência Pública SDM nº 08/13, que trata de minuta de instrução propondo alterações na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante, e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

2. As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, preferencialmente pelo e-mail audpublica0813@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.

3. A minuta de edital de audiência pública está à disposição dos interessados no site da CVM (www.cvm.gov.br), podendo ser também obtida nos seguintes endereços:

1. Centro de Consultas da Comissão de Valores Mobiliários – Rua Sete de Setembro, 111/5º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
2. Centro de Consultas da Comissão de Valores Mobiliários – Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar – São Paulo – SP.
3. SRB – Superintendência Regional de Brasília – SCN – Qd. 2 – Bloco A – 4º andar – Sala 404 – Edifício Corporate Financial Center – Brasília – DF.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.

Original assinado por

FLAVIA MOUTA FERNANDES

Superintendente de Desenvolvimento de Mercado

Original assinado por

LEONARDO P. GOMES PEREIRA

Presidente

Fonte: CVM – 26/09/13

Ariel Alfonso