Categoria: Blog

Como funciona o evento Operação não Realizada na Manifestação do Destinatário? Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu...

Por meio do Decreto nº 59.339, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, o governador Geraldo Alckmin autorizou a remissão dos créditos tributários de ICMS constituídos ou não em função do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF nº 19/2012. O Ajuste SINIEF nº...

A Portaria SAIF nº 11, publicada hoje no Diário Oficial de Minas Gerais, determina os procedimentos para cancelamento extemporâneo de uma NF-e. Esta Portaria complementa o Decreto Estadual Decreto nº 46.261, publicado no final de junho e que tornou a legislação mineira mais severa no...

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos devem entregar, a partir de 2 de maio, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativa ao ano-calendário 2012. O programa de computador para o...

Foram alteradas disposições do RICMS/SC, em especial no que se refere à autorização de equipamentos ECF produzidos em conformidade com o Convênio ICMS 85/2001. Fonte: FiscoSoft...