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Através do Edital de Justificativa 7/13 a Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários de Pernambuco informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo SEF referente ao período de 06/2013 do dia...

Através de vários Protocolos ICMS/CONFAZ publicados hoje no Diário Oficial da União, os Estados de Alagoas e de São Paulo revogaram a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal distinta para as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária: - Protocolo 74: Revoga a cláusula sétima do...

Por meio do Convênio ICMS nº 65, publicado no Diário Oficial de hoje, 30 de julho, o CONFAZ alterou as normas referentes ao ECF e ao PAC-ECF (Programa Aplicativo Fiscal-ECF). Entre outros, foram modificados o arquivo eletrônico de senhas de inicialização geradas e o arquivo...

Com a modernização do sistema de administração tributária (SAT), inconsistências serão detectadas antes da validação das informações, beneficiando contabilistas, contribuintes e a própria Fazenda O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desenvolveu mecanismos que impedem a validação e, consequentemente, o...

Prezado Contribuinte, A SEFAZ informa que o valor do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), devido na aquisição de matérias-primas, bens intermediários, materiais secundários e de embalagem, procedentes de outras unidades da Federação e adquiridos pelas...

A 29partir de 31 de outubro de 2013, as bobinas de papel para uso em Emissão de Cupom Fiscal deverão ter padrões específicos A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Sefaz-SP publicou a Portaria CAT nº 71, autorizando a utilização, até o dia...

A Coordenação Técnica do ENCAT assina a NT2013/005, publicada hoje (29 de julho), que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor Final. Resumo: De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante...

Os produtores rurais situados em Rondônia têm até o final de 2013 para substituírem a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, pela NF-e. A obrigatoriedade está prevista no Decreto Estadual 18.038/13. A Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, deverá ser emitida pelos produtores rurais: I - sempre que...

Os contribuintes paraibanos que prestam serviços de fornecimento de gás canalizado ou de serviços de comunicação e também os fornecedores de energia elétrica devem observar as alterações introduzidas pelo Decreto Estadual nº 34.149 ao escriturar a EFD ICMS/IPI a partir de 1º de janeiro de...