Os contribuintes paraibanos que prestam serviços de fornecimento de gás canalizado ou de serviços de comunicação e também os fornecedores de energia elétrica devem observar as alterações introduzidas pelo Decreto Estadual nº 34.149 ao escriturar a EFD ICMS/IPI a partir de 1º de janeiro de 2014. Estes contribuintes, além de apresentar os arquivos exigidos pelos Convênios ICMS 115/03 e 128/12, ficam obrigada a gerar na EFD-ICMS/IPI os seguintes registros especificados no ATO COTEPE/ICMS 09/08, para os documentos fiscais emitidos em via única:
I – C500, C510 e C590 para os contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica;
II – D500, D510 e D590 para os contribuintes prestadores de serviço de fornecimento de gás canalizado.
Por Marli Ruaro – Analista de Sistemas da Sispro com informações do D.O.E/PB
29/07/2013 – Fonte: Sispro Software Empresarial e D.O.E/PB
