SEFAZ BA : Contribuintes da Liquida Feira poderão parcelar o ICMS em 4 vezes - SISPRO
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SEFAZ BA : Contribuintes da Liquida Feira poderão parcelar o ICMS em 4 vezes

ICMS – Bahia

Os lojistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) que participarem da Hiper Liquida Feira 2011, conforme Decreto n° 12.985 publicado na última quarta-feira (06) no Diário Oficial do Estado, poderão parcelar em quatro vezes o pagamento do ICMS (Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo ao mês de julho de 2011. As datas de vencimento serão 09/08/11, 09/09/11, 10/10/11 e 09/11/11.
Promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, a campanha de vendas, que está em sua 10ª edição, acontecerá no período de 11 a 24 de julho. Incentivados pelo parcelamento do ICMS, muitos estabelecimentos estão aderindo à campanha. O recolhimento no período da Liquida em 2009 e 2010  aumentou em 25%.  Este ano, a expectativa é que o volume de vendas aumente em 50% em relação às campanhas anteriores, sendo a 3ª melhor data para o comércio local.
“Estes números devem-se a forte liquidação promovida pela campanha e da participação de 1.200 lojas, sendo que boa parte delas aderiram a Liquida atraídos pelo benefício do parcelamento do ICMS. Neste caso, ganha o consumidor que compra mais barato, o Estado e o Município que obtém aumento nos impostos e ganha também o lojista que pode colocar os estoques em excesso para a venda”, afirmou o presidente da CDL, Alfredo Falcão.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia possui uma administração tributária desenvolvimentista, ideal para criar condições ao mercado local e estimular ainda mais as vendas. “A Sefaz está sempre atenta no sentido de tomar medidas que estimulem a economia, gerem novos postos de trabalho e fortaleçam a arrecadação do ICMS”, explicou Martins.

A cada R$ 40,00 em compra, os consumidores ganharão cupons para concorrer a 06 prêmios, sendo 03 carros e 03 motos 0 km.  Para alavancar ainda mais as vendas, os vendedores das lojas participantes passarão por 05 dias de treinamento, oferecido pela CDL em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Parcelamento

O recolhimento da antecipação tributária relativa às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de junho de 2011, também poderá ser efetuado em quatro parcelas mensais. As datas de vencimento são: 25/07/11, 25/08/11, 26/09/11 e 25/10/11.

Não farão jus aos prazos especiais de pagamento os contribuintes que: optaram pelo Simples Nacional, exceto em relação às operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária propriamente dita; que atuem no comércio a  varejo de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novas; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; comércio sob consignação de veículos automotores; hipermercados; supermercados; ou estabelecimentos em que durante a realização da campanha de vendas efetuarem operações sem a emissão do respectivo documento fiscal.

Os contribuintes que aderirem à campanha poderão emitir os respectivos documentos de arrecadação via Internet, acessando o endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do estado da Bahia: http://www.sefaz.ba.gov.br.

*Com informações da CDL Feira de Santana.

Fonte: SEFAZ- BA