Foi publicado no portal do eSocial, na área de Documentação Técnica, a Nota Técnica nº 1/2018 que relaciona alterações no leiaute do eSocial.
A Nota Técnica nº 1/2018 traz ajustes na versão atual do leiaute do eSocial: a versão 2.4.01.
As modificações entram em produção em maio de 2018 e abrangem 8 eventos, 5 tabelas e 5 regras.
Confira a seguir um resumo das modificações nos eventos:
- S-1005 – Tabela de estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
Foi alterada a condição de obrigatoriedade dos grupos “Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT” e “Processo administrativo/judicial relativo ao FAP”, além da regra de validação do campo “Fator Acidentário de Prevenção – FAP”;
- S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e
S-2200 – Cadastro Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador.
Foi alterada a descrição do campo “CNPJ do empregador anterior” que contém orientações de como apresentar a informação deste campo;
- S-1299 – Fechamento dos eventos periódicos.
Foi excluída a regra REGRA_TABESTAB_VALIDA_GILRAT aplicada sobre a alíquota do RAT – Risco Ambiental do Trabalho;
- S-2299 – Desligamento.
Foi alterada a descrição do campo “CNPJ da empresa sucessora” que contém orientações sobre como apresentar a informação deste campo;
- S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego/Estatutário – Início e
S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/Estatutário – Alteração Contratual.
Na descrição do grupo “Cargo/Função” foi retirada “preenchimento obrigatório para o Trabalhador Avulso, Diretor não Empregado, Cooperado e Servidor Público indicado a Conselho”;
- S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte.
Foi modificada a validação da alínea d) do campo “tipo de incidência para fins de apuração da contribuição previdenciária” e excluída a condição que exigia “valor maior que zero” no campo “Valor Suspenso CR”.
As tabelas que sofreram modificações são:
- Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.
Foram alterados nome e descrições com novas orientações para as rubricas: 1020-Férias, 1604-Ajuda de custo – acima de 50% da remuneração mensal, 1623-Ressarcimento de provisão e 5001- 13º salário.
Também foi criada a natureza da rubrica 9260: “Fies – desconto”.
- Tabela 04 – Código e Alíquotas de FPAS/Terceiros.
Alterada a alíquota de Previdência Social da Receita bruta da produção de Pessoa Física (FPAS 744 e Código de Terceiros 0512) de 2% para 1,2%.
- Tabela 06 – Países.
Foi publicada nova tabela no anexo da Nota Técnica nº 1/2018.
- Tabela 08 – Classificação Tributária.
Foi alterada descrição do código 22.
- Tabela 12 – Compatibilidade entre tipos de lotação e classificação tributária.
Alterado de “S” para “N” no código do tipo de lotação “21” e classificação tributária “22”.
As regras alteradas foram:
- REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES: aplicada ao evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.
- REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO: aplicada ao evento S-2298 – Reintegração.
- REGRA_VALIDA_FAP: aplicada aos eventos S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos e S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
- REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF: aplicada aos eventos S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador e S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início.
- REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO: aplicada aos eventos S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho, S-2230 – Afastamento Temporário, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial, S-2250 – Aviso Prévio, S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente, S-2299 – Desligamento e S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS.
Faça download da Nota Técnica nº 1/2018 no Portal do eSocial.
