Há 20 dias do início da fase 3 do eSocial foram publicados ajustes no leiaute que devem ser utilizados nos sistemas das empresas já em maio de 2018.
A Nota Técnica nº 2/2018, publicada na área de Documentação Técnica no portal do eSocial, traz mudança no leiaute de 8 eventos e 2 tabelas da versão 2.4.02 do eSocial.
Confira a seguir as modificações definidas nesta Nota Técnica:
Evento | Grupo/Campo | De | Para | |
| S-1070 | Tabela de Processos Administrativos/Judiciais | Validação dos campos {indDeposito} | Validação: Se {indSusp} = [90], preencher obrigatoriamente com [N]. Se {indSusp} = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S].Só pode ser preenchido com [S], se {indAutoria} = [1]. | Validação: Se {indSusp} = [90], preencher obrigatoriamente com [N]. Se {indSusp} = [02, 03], preencher obrigatoriamente com [S]. |
| S-1200 | Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS | Validação da alínea b) do campo {natAtividade}
| b) a classificação tributária for igual a [21,22] e exista remuneração para o trabalhador vinculada a um CAEPF de atividade rural.
| b) a classificação tributária for igual a [21,22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado no S-1005 como produtor rural ou segurado especial. |
| S-1210 | Pagamentos de Rendimentos do Trabalho | Ocorrência do campo {detPgtoFer/matricula} | 1-1 | 0-1 |
| S-1280 | Informações Complementares aos Eventos Periódicos | |||
| S-5011 | Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte | Decimais do campo {fatorMes} | 4 | 2 |
| S-2300 | Trabalhador sem vínculo de emprego/Estatutário – Início | Condição do grupo {infoComplementares} | O (De acordo com as regras condicionais dos registros inferiores); N (Nas demais situações) | O (De acordo com as regras condicionais dos registros inferiores); OC (Nas demais situações) |
| S-2306 | Trabalhador sem vínculo de emprego/Estatutário – Alteração Contratual. | |||
| S-5001 | Informações das contribuições sociais por Trabalhador | Ocorrência do campo {infoCp} | 1-1 | 0-1 |
| S-1000 a S-3000 | – | Descrição do campo {procEmi} | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 – Aplicativo governamental.Valores Válidos: 1, 2. | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 – Aplicativo governamental – Empregador Doméstico; 3 – Aplicativo governamental – Web Geral; 4 – Aplicativo governamental – Microempreendedor Individual (MEI); 5 – Aplicativo governamental – Segurado Especial. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5. |
A última linha da tabela acima apresenta uma mudança em praticamente todos os eventos, mas a alteração é de indicação do processo de emissão quando gerado por aplicativo do governo. Nos eventos emitidos pelo sistema dos empregadores, permanece a mesma codificação “1”, o que não gera impacto para as empresas.
Para ver na integra o texto faça o download da Nota Técnica nº 2/2018.
