Assessoria
Criado, neste ano, para se ter acesso às informações acerca dos ajustes realizados pelos contribuintes em função da adoção do RTT, a Secretaria da Receita Federal instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), um programa eletrônico no qual deverá efetuar a escrituração das contas patrimoniais e de resultado.
Marcos Apostolo, especialista em tributos e diretor da RNC – Rede Nacional de Contabilidade – explica que a apresentação do FCONT é obrigatória e exclusiva para pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT, mas que, de acordo com Instrução Normativa nº 967, ela deixa de ser obrigatória em um caso específico: quando não houver lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária.
Como o fisco não disciplinou as normas inerentes à apresentação do FCONT até a data prevista para a entrega da DIPJ, referente ao ano-calendário de 2008, que ocorreu no dia 16 de outubro de 2009, o prazo especial para informações sobre o exercício 2008 será encerrado às 23h59min, do dia 30 de novembro de 2009, horário de Brasília.
Fonte:www.administradores.com.br
