As dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs), que já estão disponível no campo Legislação do site do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), foram aprovadas, na Reunião Plenária, no dia 21 de novembro. A construção do texto dessas normas contou com processo amplamente participativo, coordenado por um Grupo Assessor instituído pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) em 2006. A partir daí, uma série de ações foram desenvolvidas, incluindo-se audiências públicas eletrônicas e seminários regionais em vários Estados para o recebimento de sugestões dos contabilistas.
O processo de elaboração das normas contou com a participação do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), os Tribunais de Contas Estaduais, as Instituições de Educação Superior (IESs), algumas entidades paraestatais e muitos representantes dos governos federal, estaduais e municipais.
Conjunto de Normas
Para servir aos contadores públicos e, inclusive, outros profissionais da área, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publica o seguinte conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBC T 16):
NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis;
NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil;
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público;
NBC T 16.5 – Registro Contábil;
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis;
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis;
NBC T 16.8 – Controle Interno;
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão;
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.
Fonte:
Assessoria de Comunicação do CFC – Novembro 2008
Marli Vitória Ruaro – Analista de Sistemas Sispro
