Foi disponibilizada para download a versão 3.1.0 da ECD, que traz o leiaute 2 do Sped Contábil, que será válido a partir de julho de 2013, para as empresas que entregam a ECD mensalmente, e a partir de todo o ano-calendário 2013, para as empresas...
O artigo 384 da CLT prevê que, em caso de prorrogação do horário normal de trabalho da empregada, ela terá direito a um descanso mínimo de 15 minutos, antes do período extraordinário. Como esse dispositivo encontra-se no capítulo de proteção do trabalho da mulher, há...
Batizado de Olho Mágico, aplicativo verifica se as mercadorias estão classificadas de acordo com a legislação tributária e já detectou mais de R$ 15 milhões em infrações
Um aplicativo inédito e revolucionário desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) detectou em apenas três meses...
A partir de hoje (1 de agosto de 2013), as empresas transportadoras de carga do país estão obrigadas a emitir um documento chamado Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a nota fiscal eletrônica do frete. O objetivo da Receita Federal é apertar o cerco contra a...
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, batizado como eSocial, causou arrepio a empresários pelo número de informações que terão que ser incluídos no sistema. Criado pelo Ato Declaratório nº 5, da Receita Federal, o sistema que veio para simplificar,...
Através do Edital de Justificativa 7/13 a Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários de Pernambuco informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo SEF referente ao período de 06/2013 do dia...
Através de vários Protocolos ICMS/CONFAZ publicados hoje no Diário Oficial da União, os Estados de Alagoas e de São Paulo revogaram a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal distinta para as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária:
- Protocolo 74: Revoga a cláusula sétima do...
Por meio do Convênio ICMS nº 65, publicado no Diário Oficial de hoje, 30 de julho, o CONFAZ alterou as normas referentes ao ECF e ao PAC-ECF (Programa Aplicativo Fiscal-ECF). Entre outros, foram modificados o arquivo eletrônico de senhas de inicialização geradas e o arquivo...
O assunto “Desoneração da Folha – Lei 12.546/11” envolve todos os profissionais ligados à administração da empresa e à contabilidade, vejamos:
1- Proprietário da Empresa, Administrador e Contador: devem fazer o levantamento e buscar soluções de otimização da aplicação da legislação, pois há situações em que...
Com a modernização do sistema de administração tributária (SAT), inconsistências serão detectadas antes da validação das informações, beneficiando contabilistas, contribuintes e a própria Fazenda
O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desenvolveu mecanismos que impedem a validação e, consequentemente, o...
