Em 2021, dados do Governo Geral demonstraram que a carga tributária incidente no Brasil correspondeu a 33,9% do PIB do país. Nesse cenário, a busca por soluções que possam desonerar a área fiscal é uma grande aposta das empresas. Assim, ganha destaque a atenção à gestão tributária como chave para recuperar recursos.
Por isso, nesse blog post vamos falar sobre a recuperação tributária e a forma como ela auxilia as empresas a não perderem dinheiro!
O que é recuperação tributária:
Prevista nos arts. 165 e 168 do Código Tributário, a ação consiste na inspeção dos tributos que foram pagos pela empresa, a fim de detectar quais podem ser recuperados em razão de pagamento indevido. Na Lei, todas as empresas têm direito ao encaminhamento de pedidos de recuperação, desde as pequenas até as de grande porte – que, em geral, são as que mais têm a recuperar.
Como funciona na prática:
Após a inspeção e constatação de que tributos foram pagos em excesso, existem duas vias pelas quais o pedido de recuperação tributária pode ser realizado: a administrativa e a jurídica.
A primeira, é a mais simplificada, uma vez que se trata do envio de documentos à Receita Federal, que pode ou não deferir ao pedido. A solicitação de restauração pela via judicial, por outro lado, é a mais burocrática (e cara), já que demanda de abertura processual e de acompanhamento por advogados.
Além disso, independente da via escolhida para encaminhar o pedido, o prazo para solicitar a restituição de tributos pagos indevidamente são 5 anos, a partir do pagamento.
- Atenção: é comum que se confunda elisão fiscal com recuperação tributária, entretanto, vale lembrar que a elisão se diferencia porque diz respeito a tributos ainda não pagos.
Passo a passo para fazer na sua empresa:
As etapas da recuperação tributária podem variar de acordo com o tipo de pedido que foi escolhido pela empresa, se judicial ou administrativo. Nessa exemplificação, vamos considerar o passo a passo do pedido administrativo:
- Levantamento e análise
O primeiro passo é pegar o histórico fiscal dos últimos 5 anos da empresa, a partir disso, elenca-se tudo o que foi pago e quando se deu o pagamento. Depois dessa investigação, estima-se o quanto poderá ser recuperado.
- Verificação legal
Antes de entrar com qualquer pedido, é preciso garantir que a empresa está em conformidade fiscal. Por isso, todas as informações sobre as obrigatoriedades fiscais a que o negócio está submetido são verificadas. Se há boa conduta fiscal, parte-se para a próxima fase.
- Junção de documentos:
Nesse momento, a empresa já tem total garantia de que pode solicitar a recuperação, então, inicia-se o processo de reunir informações e documentos para entrar com o pedido. É nessa fase, também, que são anexados os valores que precisam ser recuperados já com correção monetária.
- Entrada com o pedido:
Estamos considerando um pedido administrativo, então, nessa fase, serão enviados todos os documentos para a Receita Federal, que irá analisá-los e dar o parecer. Para garantir o sucesso da solicitação, é fundamental que a equipe fiscal acompanhe os prazos e o andamento desse pedido.
- Deferimento:
Uma vez que a Receita considera a legitimidade do pedido ele é aprovado e, assim, duas formas se destacam na devolução de tributos: a restituição e a compensação.
Na restituição, a empresa recebe o dinheiro de volta na conta vinculada ao CNPJ, em até 90 dias. Já na compensação, a empresa recebe créditos tributários, que ocorrem até 15 dias após o deferimento.
Benefícios da recuperação tributária:
Quando realizada por profissionais qualificados, a recuperação pode reaver quantias de dinheiro significativas para a empresa. Nessa ótica, confira alguns benefícios da prática:
- Protege o patrimônio da empresa
- Impulsiona a competitividade da organização, que fica com mais capital para investir
- Reduz de custos de venda e produção de materiais, já que a carga tributária é menor
- Mantém a viabilidade financeira da organização, que não onera o caixa com despesas infundadas.
Como implementar a recuperação tributária com assertividade:
Vimos nesse blog post que a recuperação é um direito legal de todas as empresas e que pode ser feita em até 5 anos. Assim, a assertividade para solicitar a restituição de tributos começa pelo correto acompanhamento das previsões fiscais.
Nesse cenário, a Sispro opera há quase 20 anos desenvolvendo soluções inovadoras para otimizar a Gestão Fiscal das empresas. Então, preparamos um e-book gratuito e completo para ajudar você a planejar as suas ações fiscais com consistência. 
