Por Gilberto Oliveira
A Lei 11.638/07 é direcionada as companhias de grande porte e S/A’s de capital aberto.
O CFC editou a Resolução CFC 1.255/09 voltada para a Contabilidade das PME’s (pequenas e Médias empresas) que estão fora do escopo da 11.638/07.
Essa Resolução aprovou a NBC.T 19.41 voltada ao mesmo segmento. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) – fiscaliza a atuação dos contadores que devem utilizar práticas contábeis vigentes em suas atividades, neste caso, a Res CFC 1.255/09.
ENTIDADES QUE DEVEM UTILIZAR A RES 1.255/09 DO C.F.C.
• Não têm obrigação pública de prestação de contas;
• Elaboram demonstrações contábeis para fins gerais e para usuários externos.
Exemplos de usuários externos incluem: Associados, os proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, órgãos reguladores e agências de avaliação de crédito.
A RESOLUÇÃO DO CFC PARA PME’S NÃO VISA A DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO PARA O FISCO
As leis fiscais são específicas, e os objetivos das demonstrações contábeis para fins gerais diferem dos objetivos das demonstrações contábeis destinadas a apurar lucros tributáveis.
As demonstrações contábeis elaboradas para PMEs não visam adequação Fiscal, mas sim o controle gerencial.
O QUE OS SINDICATOS DEVEM FAZER PARA ESTAREM ADEQUADAS A NORMA CONTÁBIL?
A entidade deve controlar e divulgar, para cada classe de ativo imobilizado:
• Os métodos de depreciação utilizados;
• As vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas;
• O valor contábil bruto e a depreciação acumulada;
• Efetuar a conciliação do valor contábil no início e no final do período de divulgação, demonstrando separadamente:
a – adições;
b – baixas;
c – depreciações;
d – outras alterações.
Quanto aos imóveis:
• Os terrenos e os edifícios são ativos separáveis.
• A entidade deve contabilizá-los separadamente, mesmo quando eles são adquiridos em conjunto.
• As benfeitorias nos imóveis também possuem vida útil e valor distinto.
QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE UM SINDICATO OBTÉM DO CONTROLE DO IMOBILIZADO?
• Adequação ao padrão contábil atual.
• Controle efetivo dos ativos, quanto sua localização e valores.
• Validação dos valores contábeis dos ativos com base nos laudos de avaliação.
• Maior transparência da administração para com os associados.
