O Brasil ID, nome do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, se baseia no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofreqüência (RFID), e outras acessórias integradas para realizar, dentro de um padrão único, a Identificação, Rastreamento e Autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País.
O assunto foi pauta da 149ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de abril de 2013, resultando no convênio de cooperação técnico-cientifica entre a Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL, publicado no Diário Oficial da União de hoje (8 de julho).
A EPL é uma empresa estatal, vinculada ao Ministério dos Transportes, que foi criada em 2012 com o objetivo de estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no país, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.
Por ser uma empresa estatal, a EPL foi indicada como responsável pelo desenvolvimento do BackOffice nacional e pelos sistemas complementares para integração das informações relativas à gestão logística e à circulação de mercadorias no Brasil, atendendo ao especificado no âmbito do projeto Brasil ID. A EPL também deverá disponibilizar ferramentas que permitam o processamento, simulação e a análise vertical e transversal de dados relativos à movimentação de mercadorias e da frota dos diversos modais de transporte e de veículos no país. Conforme o convênio firmado na 149ª reunião do CONFAZ, a EPL não receberá royalties ou qualquer outro pagamento relativo ao direito de propriedade intelectual para disponibilizar os subsistemas e as ferramentas que irá desenvolver. A propriedade será da União, dos Estados e do Distrito Federal.
A coordenação do desenvolvimento ficará por conta da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e do CONFAZ.
O projeto Brasil ID pretende implantar uma infra-estrutura tecnológica de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo Brasil, com a utilização de chips RFID, visando padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias pelo País. Além de estabelecer um padrão único para implementação de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação pelo país, prevê a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de todo tipo de mercadoria.
De forma semelhante à NF-e, o Brasil ID visa a segurança e a otimização do comércio e da circulação de mercadorias no país, utilizando tecnologia confiável e padronizada, que estará disponível as empresas que quiserem adotá-la. Portanto, além de uma fiscalização de trânsito de mercadorias muito mais ágil, o que diminui o custo Brasil, as empresas poderão utilizar a tecnologia para seu próprio benefício logístico, de garantia de autenticidade e de proteção contra a circulação de bens roubados ou furtados.
O Sistema prevê a instalação de antenas nas principais vias e modais de circulação de mercadorias criando um obstáculo significativo ao roubo e a fraude de mercadorias de todos os tipos, além de fornecer importantes dados logísticos para a indústria e toda a cadeia de distribuição, até o consumidor final.
Por Marli Ruaro – Analista de Sistemas da Sispro
08/07/2013 – Fonte: Sispro Software Empresarial
