A manifestação do destinatário permite que o destinatário da NF-e confirme a sua participação na operação acobertada pela nota fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ e se manifeste sobre as informações prestadas neste documento fiscal. O destinatário da NF-e deve se manifestar registrando os seguintes eventos, conforme o caso, para a NF-e em questão: ciência da emissão, confirmação da operação, desconhecimento da operação e operação não realizada.
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Evento |
Prazo em dias |
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Ciência da emissão |
5 |
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Confirmação da operação |
20 |
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Operação não realizada |
20 |
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Desconhecimento da operação |
10 |
b) nas operações interestaduais:
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Evento |
Prazo em dias |
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Ciência da emissão |
10 |
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Confirmação da operação |
35 |
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Operação não realizada |
35 |
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Desconhecimento da operação |
15 |
