EFD-Contribuições – conceito
EFD-Contribuições – O conceito de documento extemporâneo do ICMS é diferente do definido para a EFD-Contribuições.
O cerne da questão abaixo é como tratar um documento fiscal não escriturado no período de jan a março//2011. Segue a resposta do fisco.
Por Jorge Campos
Na EFD-Contribuições, só vem a se configurar documento extemporâneo aquele que não possa mais ser incluido ou informado na escrituração fiscal do período a que se refira, seja esta original ou retificadora.
Neste sentido:
Considerando que as operações praticadas pela empresa, no ano-calendário de 2011 (períodos de apuração de abril a dezembro), devam constar na escrituração digital do período a que se refira ou tenham sido incorrida essas operações;
Considerando que as EFD-Contribuições originais, referentes aos períodos mensais do ano-calendário de 2011, devem ser transmitidas até o quinto dia útil de fevereiro de 2012;
Considerando que asEFD-Contribuições retificadoras, referentes aos períodos mensais do ano-calendário de 2011, podem ser transmitidas até o último dia útil de junho de 2012;
Considerando que para fins da EFD-Contribuições , só são considerados documentos extemporâneos aqueles que não são mais passíveis de serem incluídos na escrituração digital, original ou retificadora, do período a que se refiram;
Só se configuram documentos ou operações extemporâneas, para fins de escrituração na EFD-Contribuições , a serem demonstrados e informados nos registros “1101? e “1210? (PIS/Pasep) e nos registros “1501? e “1610? (Cofins), aqueles documentos e operações praticados ou referentes a períodos mensais do ano-calendário de 2011, que não possam mais ser objeto de inclusão nas respectivas EFD-Contribuições . Deste modo, deve a empresa considerar:
I – Caso a pessoa jurídica tenha procedido a transmissão das EFD-Contribuições originais, referente aos períodos mensais obrigatórios de 2011, os documentos não incluídos nas EFD-Contribuições originais passarão à condição de “documento extemporâneo” a partir de 01 de julho de 2012, pela impossibilidade de retificação daEFD-Contribuições original;
II – Caso a pessoa jurídica não tenha procedido a transmissão das EFD-Contribuições originais, referente aos períodos mensais obrigatórios de 2011, nenhum documento se configura na condição de extemporâneo, visto que podem ou devem ser normalmente informados na escrituração digital do período a que se refira;
III – Caso o documento ou operação se refira a período anterior ao da obrigatoriedade da EFD-Contribuições (janeiro a março de 2011, para as empresas sujeitas a acompanhamento diferenciado pela RFB; e janeiro a junho de 2011, para as demais empresas tributadas pelo lucro real) o procedimento a ser adotado deve ser o de retificar o Dacon original ou, no caso de omisso na entrega do Dacon, proceder a sua inclusão no Dacon original.
Fonte: www.spedbrasil.net – 28/6/11
