Palestras sobre o tema foram realizadas em quatro pontos da capital paulista
Em homenagem ao Dia do Comerciante, comemorado no dia 16 de julho, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo – ACSP, realizou palestras gratuitas simultâneas em quatro distritais da ACSP nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital paulista. O propósito do evento foi esclarecer os principais pontos da Lei nº 12.741/2012 para os comerciantes. A legislação determina que a nota fiscal ao consumidor explicite todos os impostos embutidos no preço dos produtos, mas a falta de regulamentação ainda causa muitas dúvidas entre os empresários, de forma geral.
Na região oeste de São Paulo, um público composto por empresários, comerciantes e profissionais da contabilidade pôde obter mais informações sobre a discriminação dos tributos na nota e cupom fiscal, determinada pela Lei nº 12.741/12, durante palestra do ministrada pelo presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, na distrital da ACSP, em Pinheiros.
Na abertura do evento, o presidente da ASCP, Rogério Amato, relembrou as iniciativas realizadas em parceria com o IBPT nos últimos oito anos pela transparência tributária, desde a criação do Impostômetro, em 2005. Amato anunciou ainda o lançamento do Gastômetro, ferramenta que informará os gastos públicos e deverá estar disponível para consulta no início do mês de agosto. “O Gastômetro é a nossa resposta a todas as recentes manifestações populares realizadas nas ruas em todo o País”.
Na oportunidade, Gilberto Amaral esclareceu dúvidas dos participantes sobre a aplicação das alíquotas, classificadas de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e Nomenclatura Brasileira de Serviços- NBS, ressaltando que no site do IBPT já é possível consultar mais de 100 milhões de itens cadastrados, bastando digitar o nome para ter acesso ao NCM e à carga tributária.
Na região sul, a abertura do evento foi feita pelo diretor superintendente da Distrital Santo Amaro, Leonardo Ugolini, que apresentou um vídeo sobre os principais pontos da legislação que ficou conhecida como “Lei De Olho no Imposto”, a qual favorece a transparência. “Conscientes a respeito do volume de impostos que pagam, os cidadãos poderão cobrar melhor o uso do dinheiro público”, comentou Ugolini.
Pela legislação, as notas fiscais devem trazer informações sobre sete impostos: o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras; o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; o PIS/Pasep – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; o Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; o Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico; o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços; e o Imposto sobre Serviços – ISS.
No início da palestra, o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explicou aos participantes o que é o Instituto, sua função e importância, bem como a relação da Entidade com a Lei nº 12.741. “Para facilitar os comerciantes no que diz respeito ao cumprimento da legislação que passou a vigorar no dia 10 de junho de 2013, o IBPT criou o ‘Manual de Integração de Olho no Imposto’, que define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre o arquivo de download das alíquotas de tributação média dos produtos, para a exibição da carga tributária em cupons e notas fiscais. O arquivo contém alíquotas de todos os produtos e serviços separados por Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS, e itens da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.”
Olenike explicou que, para que seja informado ao consumidor o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciaram o preço da venda, em cada operação, o software emissor deve ser ajustado para inserir a informação no campo próprio destinado a mensagens do emitente ao consumidor. “Vale salientar que nos documentos fiscais impressos devem ser exibidos, obrigatoriamente, o valor total aproximado dos tributos, obtido através da somatória de todos os itens de produtos e serviços. Nos arquivos eletrônicos pode constar a informação item a item. Já em cupons fiscais a informação poderá constar nas linhas destinadas a mensagens comerciais ao consumidor”, informa o presidente executivo do IBPT, salientando que, nos demais documentos fiscais, a informação pode constar em campo destinado a observações ou, alternativamente, na forma de nota em campo de descrição de produtos e serviços, quando o campo de observação não existir.
Na oportunidade, os especialistas apresentaram uma pesquisa recente realizada pelo IBPT, a qual aponta que 84% das pessoas não sabem o que é uma Nota Fiscal Eletrônica-NF-e; 67% dos funcionários responsáveis pelos caixas desconhecem a obrigatoriedade do envio do XML da NF-e; e 59% das empresas não possuem repositório de NF-e. “São números altíssimos. De certa forma, as pessoas desconhecem o que é uma nota fiscal, sua função e utilidade. Como se não bastasse, o estudo também aponta que milhares de empresas possuem dados de suas Notas Fiscais expostos na internet, mais de 53% dos negócios nacionais possuem inconsistências fiscais evidenciadas na NF-e e 87% das companhias possuem falhas de segurança ou inconsistências fiscais.”, afirmou Olenike.
Na opinião do especialista, o famoso “Big Brother” dos Fiscos das três esferas está muito à frente da maioria das empresas no que se refere ao uso das tecnologias. “O uso de ferramentas de alto desempenho permite às autoridades fiscais realizar cruzamentos de dados para apurar eventuais inconsistências nas prestações de contas feitas pelos contribuintes”, finaliza João Eloi Olenike.
A aplicação da Lei nº 12.741/12 também foi esclarecida aos comerciantes na região Leste da capital, com palestra do diretor de Inovação do IBPT, Othon de Andrade Filho e na região Norte pelo diretor de Tecnologia do Instituto, Geraldo Magela, que também responderam aos questionamentos dos presentes sobre o tema
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT – 17/07/2013
