Luís Dionísio Pisa Marini (*) As empresas foram pegas de surpresa com a sanção há poucos dias, de uma hora para outra, da Lei 12.740 que altera o artigo 193 da CLT a fim de redefinir os critérios das atividades ou operações perigosas. Pela nova norma...
Foi publicado dia 15/12 o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 11 de dezembro de 2009 que altera o Anexo único do ADE COFIS 15/2001 (o qual determina as regras e leiautes da IN86). Este ato entrou em vigor na data de sua publicação. Uma...
A governança corporativa no Brasil está caminhando a passos largos para se adequar às normas internacionais, e uma das atividades que está bem acelerada é a adequação à IFRS – International Financial Reporting Standards, tanto que as empresas buscam mais informações sobre como proceder diante desta...
É a mais nova obrigação acessória a ser entregue a Receita Federal do Brasil – RFB. Consiste em uma nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação...
O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem...
Saiba como organizar documentos relacionados ao Recursos Humanos. Recebi a missão de organizar o arquivo da empresa e, como nunca trabalhei com isso, gostaria de uma sugestão. Podemos auxiliá-la quanto ao tempo que deverá guardar os documentos da área trabalhista e previdenciária para que possa...
Licença Paternidade Direitos do Trabalhador segundo a CLT Atestado médico Licença por Falecimento entre outras Saiba quais são as consideradas "Ausências Legais" Entre as hipóteses de afastamento do trabalho sem perda da remuneração, destacamos: 1) até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente,...
A folha de pagamento é um documento que contem a lista de remuneração mensal de uma determinada empresa ou instituição, seja ela pública ou privada. Veja como fazer uma folha de pagamento de modo eficaz. Na folha de pagamento, não apenas a remuneração mensal de cada...
Declarações Mensais e Periódicas A Fazenda exige, além do pagamento dos tributos, contribuições e encargos, diversas declarações periódicas, tais como Declaração do Imposto de Renda, DIRF, DITR, GFIP, DCTF, DACON, RAIS e CAGED, dentre outras. Somente na página da Receita Federal, existem mais de 50 programas diferentes para atendimento dessas obrigações...
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do...