Já há algum tempo, a importância das minutas de contrato já é reconhecida no âmbito corporativo, uma vez que este é o instrumento que antecede a assinatura e determina as obrigações e os direitos das partes na relação comercial.
Nesse contexto, a utilização de minutas prontas é um assunto que divide os gestores, já que se por um lado alguns defendem que com o uso perde-se a segurança jurídica, por outro, outros dirão que não usá-la é não aproveitar a agilidade trazida pelo material pré-desenvolvido.
Pensando nisso, questionamos, você sabe como evitar problemas jurídicos no pré-contrato e ainda garantir otimização para o tempo de fechamento contratual?
Se você tem dúvidas sobre esse assunto, siga a leitura! Hoje, vamos falar sobre os riscos de usar minuta de contrato pronta e quais são as melhores práticas para proteger a sua empresa sem abrir mão da eficiência!
Por que usar minutas prontas pode ser arriscado?
Quando sabemos que já existe um modelo pronto, pode ser quase instantâneo desejar utilizá-lo, e não há nada de errado nisso.
Entretanto, quando alguém da equipe que não sabe como fazer a minuta e que não tem conhecimento jurídico, opta por utilizar um documento já desenvolvido, a empresa corre o risco de assinar um contrato desajustado e ficar vulnerável do ponto de vista legal.
Por exemplo, imagine que você vai fazer um contrato com um novo prestador de serviços para a sua empresa e, por descuido, utiliza uma minuta já pronta de contratação no regime CLT.
Concorda que se assinado, além de formalizar o serviço, esse contrato preverá décimo terceiro e férias remuneradas?
Assim, em caso de processos trabalhistas, este documento pode prejudicar o seu negócio, uma vez que este profissional autônomo poderá alegar vínculo empregatício e solicitar os seus direitos.
Nessa situação, uma brecha como essa pode onerar significativamente o caixa da organização e, se a minuta tivesse sido personalizada desde o início, este risco sequer existiria.
Exemplos práticos de percalços comuns ao usar modelos genéricos
Para ilustrar os contratempos que a sua empresa pode enfrentar ao utilizar uma minuta pronta sem considerar a importância da revisão contratual neste processo, considere os seguintes exemplos:
- Cláusulas omissas ou inadequadas
Nos documentos pré-prontos, algumas responsabilidades costumeiras já ficam estabelecidas, como é o caso dos pagamentos. No entanto, em um contrato de comodato, uma minuta que previsse cláusula de valores seria inadequada.
Ou ainda, neste mesmo contrato, concorda que a ausência de uma cláusula que prevesse o tempo de cessão do bem seria uma omissão perigosa para o comodante?
Assim, torna-se claro que a ausência ou a inadequação de pontos pode abrir espaço para interpretações equivocadas, que tornam difícil exigir reparação futura.
- Impacto em prazos e customizações
Outro exemplo é o uso de modelos antigos, que não abarcam atualizações legislativas. Este uso, quando detectado, leva ao retrabalho na elaboração, que seria evitado se desde o início se trabalhasse em um contrato personalizado.
Além disso, a falta de customização no desenvolvimento do pré-contrato pode gerar um documento que não reflete o acordado no “boca a boca” entre gestores e clientes, prejudicando a relação comercial.
Como usar modelos com segurança (e quando criar do zero)
Apesar dos riscos, entendemos que as minutas-modelo não precisam ser descartadas, já que ajudam a ganhar tempo, desde que sejam devidamente adaptadas. Então, confira o que define a postura de usar o pré-pronto ou criar do zero:
Para usar uma minuta pronta, faça o checklist de personalização:
- Identificação completa das partes envolvidas (nome, CPF/CNPJ, endereço, etc.)
- Objeto claro e detalhado do contrato (o que está sendo negociado)
- Definição de obrigações e responsabilidades de cada parte
- Valores, prazos e formas de pagamento (quando aplicável)
- Cláusulas de rescisão, penalidades e garantias
- Foro e mecanismos de solução de conflitos (mediação, arbitragem ou judicial)
- Revisão da legislação atualizada e da conformidade com as normas do setor
Para criar do zero, aposte no trabalho colaborativo entre equipes
Se você não for usar um modelo já desenvolvido, garanta a interlocução entre a equipe jurídica e a equipe de gestão, que é em geral quem firma o contrato em reuniões.
Assim, enquanto o gestor fechou o negócio e combinou com o cliente o que seriam os direitos e deveres de cada um, caberá ao time jurídico transformar os combinados em cláusulas que protejam a empresa em casos de litígios futuros.
Fazer uma minuta nova toda vez é perda de tempo?
Atualmente, graças às soluções tecnológicas para a gestão de contratos, muitas empresas contam com uma biblioteca de modelos, com as minutas que mais utilizam, já que servem de base para os seus contratos e agilizam o trabalho cotidiano.
Contudo, existem negociações de maior complexidade, que merecem uma minuta própria, para personalizar as cláusulas e garantir que o contrato reflita o acordo feito.
Nesses casos, é preciso equilibrar o ganho de agilidade com a preservação da segurança jurídica do negócio, uma vez que algumas negociações exigem atenção redobrada.
Nos seus contratos, ganhe tempo sem abrir brechas!
Minutas prontas podem acelerar o processo de fechamento de contratos, mas, se usadas sem revisão, deixam a empresa vulnerável diante de litígios judiciais.
Por isso, a melhor prática é equilibrar agilidade e segurança, mantendo uma biblioteca de modelos como base, mas garantindo que cada contrato seja revisto e personalizado conforme a negociação.
Dessa maneira, a sua empresa aproveita a eficiência dos materiais pré-prontos e também garante a proteção legal necessária nos acordos que firma.
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