Quando uma relação profissional está no início da sua formação e um contrato começa a ser desenhado, é comum que as partes precisem acordar cláusulas das quais não abrem mão e os termos em que os serviços serão executados.
Tal momento assegura os direitos e deveres das partes, resguardando os envolvidos em casos de litígios futuros. Assim, entra em cena a minuta, um instrumento essencial onde são delineadas as condições para a formalização da parceria.
Então, no blog post de hoje você vai entender o que é uma minuta de contrato, as diferenças em relação ao aditivo e ao adendo, como redigi-la corretamente e quais são os principais erros que você deve evitar. Confira!
O que é minuta de contrato?
Podemos considerar que a minuta é um rascunho formal do contrato. Nessa ótica, é neste documento que são antecipados os termos principais do acordo entre as partes, de modo que o material é a base para ajustes antes da assinatura definitiva.
A partir disso, neste registro são estabelecidos pontos como valores, prazos, e cláusulas de rescisão. Logo, mesmo quando se deve escolher entre um contrato padrão ou personalizado, a minuta será necessária para garantir o alinhamento dos envolvidos.
Vale destacar que, embora a minuta não tenha validade legal, trata-se de um registro que representa o início de uma estrutura contratual e que facilita a negociação, especialmente do ponto de vista da prevenção de conflitos futuros.
Desse modo, uma vez negociada a minuta e chegado no consenso entre as partes, o material é transformado em um contrato final, para que, uma vez assinado, tenha validade jurídica plena.
Diferença entre minuta, aditivo e adendo contratual
Agora que já vimos o que é uma minuta de contrato, vale destacar que é comum que haja dúvidas sobre o que a diferencia do adendo e do aditivo contratual. Pensando nisso, apresentamos de forma simplificada o que caracteriza esses documentos:
- Aditivo contratual
É criado após a assinatura do contrato, em casos onde é preciso corrigir ou ampliar as cláusulas existentes, assim, o aditivo tem o mesmo valor jurídico que o contrato original e deve ser lido junto a ele.
- Adendo contratual
É um documento também com a mesma validade do contrato, entretanto, a sua função é incluir novas cláusulas ou informações que não estavam previstas inicialmente, sem alterar os pontos que já foram pactuados.
Como redigir uma minuta de contrato?
É comum que as minutas variem conforme o tipo de acordo a ser celebrado no contrato, mesmo assim, há etapas a que você deve estar atento, já que são essenciais para garantir uma estrutura segura ao documento:
1. Identificação das partes
Primeiramente, colete e confira dados como nome completo, razão social, CPF/CNPJ e endereço dos envolvidos.
2. Definição do objeto e obrigações
Após os dados, deixe em destaque o que está sendo contratado (compra, venda, prestação de serviço) e quais são as responsabilidades de cada parte.
3. Estabelecimento de valores
Aqui, a fim de documentar os valores do modo mais claro possível, é comum que sejam escritos em forma numérica e por extenso, o que evita chances de ambiguidade.
4. Redação das cláusulas contratuais
Nesta etapa, são incluídos prazos, garantias, multas e rescisões, o que, ao gerar um contrato sem sistema, tende a ocupar a maior parte do tempo da elaboração da minuta.
6. Resolução de conflitos
Dentre as cláusulas, destacamos que é importante prever como eventuais disputas deverão ser resolvidas, em qual foro e se por arbitragem ou mediação, por exemplo.
Os principais erros ao criar minutas de contrato
Apesar de a estrutura da minuta não parecer, à primeira vista, uma tarefa complexa, são frequentes as vezes em que estes materiais são elaborados de forma imprecisa, o que, futuramente, pode se traduzir em riscos no contrato já assinado.
Nessa ótica, é válido destacar que além de delinear os direitos e deveres das partes, a minuta busca trazer proteção jurídica ao acordo que será celebrado. Assim, dentre os erros que mais ameaçam a formulação deste registro estão:
- Informações incompletas ou incorretas sobre as partes contratantes;
- Cláusulas ambíguas, que abrem margem para interpretações diferentes;
- Ausência de prazos e condições específicas, como valores e formas de pagamento;
- Não prever situações de rescisão ou multas por descumprimento;
Diante dessas falhas, usar a tecnologia a seu favor e contar com assessoria jurídica são pontos fundamentais, já que não revisar o documento com atenção gera retrabalho e, se o contrato é assinado a partir de uma má minuta, as chances de perdas financeiras são altas.
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