O ato de terceirizar serviços é uma ação comum em inúmeras organizações brasileiras, especialmente porque quanto maior é a complexidade das operações que a empresa realiza, é natural que seja preciso delegar algumas áreas de atuação.
No entanto, para garantir o sucesso da parceria com o terceirizado, é essencial que seja elaborado um contrato eficiente e alinhado à legislação vigente, a fim de assegurar proteção tanto à empresa contratante quanto à prestadora de serviços.
Pensando nisso, neste blog post vamos tratar sobre os principais pontos a que você deve estar atento na hora de elaborar um contrato de terceirização, já que este documento deve certificar, sem brechas, os direitos e responsabilidades das partes.
Então, siga a leitura e fique por dentro dos aspectos legais, os benefícios e as boas práticas que garantem a segurança jurídica na hora de terceirizar funções e serviços!
O que é a terceirização de serviços e como funciona?
Essa prática consiste na contratação de uma empresa especializada para executar atividades dentro do seu negócio. Antigamente, era proibido que as contratações fossem destinadas a atividades-fim, ou seja, aquelas que dão razão à existência da empresa.
Por exemplo, um restaurante tem como atividade-fim vender comida, o que significa que há alguns anos, não seria possível terceirizar os cozinheiros. No entanto, a Lei nº 13.429/2017 trouxe mudanças no cenário da terceirização e passou a permitir que as empresas pudessem terceirizar também suas atividades principais.
Assim, mesmo que a atividade terceirizada seja a principal, uma vez que a contratante respeite certos requisitos contratuais para mitigar riscos, ela não assume o vínculo empregatício com os trabalhadores da prestadora de serviços.
Desse modo, os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador que desempenha a atividade-fim ficam a encargo da prestadora de serviços, e é assegurada uma maior flexibilidade na relação entre a sua empresa e este profissional.
4 benefícios da terceirização de serviços para o seu negócio
Se você ainda está no começo desse processo na sua empresa e se pergunta qual é a vantagem que essa prática traz, especialmente por estar habituado a uma relação mais estreita com os seus funcionários, considere que com a terceirização o seu negócio:
- Reduz custos – a terceirização diminui despesas com contratação e treinamento de pessoal, além de eliminar custos com infraestrutura e equipamentos.
- Eleva a eficiência e a qualidade – contratar uma empresa especializada assegura resultados qualificados, uma vez que é elevada a qualidade do produto que você oferece.
- Tem mais flexibilidade – você tem a possibilidade de ajustar rapidamente a demanda por serviços conforme as necessidades da sua empresa.
- Se torna mais competitivo – ao focar em determinadas atividades e delegar outras, a sua empresa se torna mais produtiva, o que a torna mais competitiva no mercado.
6 passos para elaborar um contrato de terceirização de serviços
Uma vez que você decida terceirizar um certo, é importante que esteja atento ao elaborar o contrato de terceirização, já que este documento requer atenção aos detalhes para garantir os direitos e deveres de ambas as partes. Então, faça da seguinte forma:
1. Identifique as partes
O seu contrato deve identificar claramente os envolvidos, como Nome ou Razão Social; CPF ou CNPJ; endereço completo e contatos atualizados de ambas as partes.
2. Especifique objeto do serviço
A descrição do serviço a ser prestado deve ser detalhada, e aqui, cabe ao gestor de contratos qualificado abranger o que será feito, como será feito e qual o prazo de execução. Quanto maior a clareza nesta etapa, menor a chance de mal-entendidos.
3. Detalhe as responsabilidades
É importante que estejam dispostas no documento as obrigações do contratante e do contratado. Por exemplo, a sua empresa deve especificar no contrato pontos como o fornecimento de materiais, as condições de trabalho, e a supervisão da execução.
4. Formas de pagamento
Você deve definir claramente as formas de pagamento deste acordo, como as datas de vencimento e quais são as condições para eventuais multas em caso de não entrega do serviço ou de inadimplência no pagamento do contratado.
5. Condições de rescisão
Especifique as situações que podem levar à rescisão do contrato e as penalidades aplicáveis caso a rescisão ocorra fora desses cenários. Lembre-se: devem ser abrangidas cláusulas que garantam segurança às partes em caso de imprevistos.
6. Foro competente
Eleja no contrato relação com o terceirizado qual será o foro responsável para resolver eventuais disputas de quebra de contrato, e inclua também qual é a legislação aplicável no caso de litígios que possam decorrer dessa prestação de serviço.
Como escolher o fornecedor de serviços ideal?
Agora que você já sabe os principais pontos que devem estar especificados no seu contrato de terceirização, antes de escolher a empresa terceirizada preste atenção à:
- Reputação do negócio: verifique a experiência e a credibilidade da prestadora de serviços no mercado, aqui, vale pesquisar sobre o histórico de serviços prestados para evitar problemas futuros.
- Conformidade legal: confira se a prestadora de serviços cumpre todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, para que você não corra riscos de ser processado pelos direitos dos funcionários que contratou de modo terceirizado.
- Fiscalização: acompanhe de perto a execução do contrato, como os prazos de entrega, as etapas de realização do serviço e os pagamentos, a fim de garantir que tudo ocorra conforme o acordado.
3 cuidados jurídicos que precisam ser tomados antes de firmar o contrato:
Depois de elaborar o modelo de contrato de terceirização e escolher quem será o seu prestador de serviços, é importante que você invista em:
- Revisão de ambiguidades
Faça uma análise atenta sobre a clareza de obrigações, prazos, formas de pagamento e condições de rescisão. Antes de assinar, reformule qualquer interpretação dúbia que possa estar disposta no texto.
- Contratação de advogados especializados
Conte com advogados especializados em direito do trabalho e direito empresarial para uma redação segura do contrato, visto que esses profissionais estão habilitados para assegurar a conformidade do documento à legislação.
- Validade jurídica
Faça o registro do contrato em cartório e, se possível, conte com a assinatura de testemunhas, isso reforça as camadas de validade jurídica do documento e pode auxiliar você a evitar litígios na esfera legal.
O guia completo para garantir segurança na hora de administrar os seus contratos!
Como vimos, a terceirização de serviços pode oferecer diversos benefícios à sua empresa, como a redução de custos, o aumento da produtividade e uma maior flexibilidade na relação com os colaboradores.
No entanto, para que esse modelo de negócios seja vantajoso, é essencial elaborar um contrato bem estruturado e administrar esse documento com regularidade, garantindo que nenhum ponto acordado se perca.
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