Em 2026, teve início no Brasil o período de transição para o novo sistema tributário, que se estenderá até 2032 e, já nesse ano, exige atenção redobrada das empresas em relação ao compliance e às novas obrigações fiscais.
Nesse cenário, passa a vigorar a partir da Reforma Tributária a Declaração eletrônica de Regimes Específicos (DeRE), idealizada para verificar se as organizações que operam com benefícios fiscais estão alinhadas às exigências da legislação.
Portanto, os setores que se enquadram nos regimes de tratamento diferenciado precisarão elevar a transparência das entregas, que agora contarão com mais rastreabilidade fiscal e controle sobre a gestão do IBS e da CBS.
A partir da mudança, um aspecto que se torna essencial é a modernização do ERP para reduzir riscos fiscais e proteger a operação da empresa de penalidades. Pensando nisso, siga a leitura e veja como preparar o seu ERP para se adequar à DeRE!
Como a DeRE se aplica na prática?
A DeRE será utilizada para declarar operações que contam com reduções de alíquota e isenções, que são aplicáveis apenas a setores como combustível, serviços financeiros, medicamentos e itens de cesta básica.
Nesse contexto, a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu que a DeRE será integrada ao DTE para que haja mais controle quanto à utilização dos benefícios fiscais, com cruzamentos de dados em tempo real para elevar a conformidade tributária.
Assim, a Declaração se consolida como uma das novas obrigações acessórias de 2026, estabelecendo que as empresas garantam informações integradas e auditáveis para validar os créditos fiscais e assegurar o cálculo correto do recolhimento de impostos.
Dessa maneira, inconsistências e divergências cadastrais serão identificadas com maior rapidez, o que reforça a importância de auditorias para a prevenção de riscos, voltadas especialmente à garantia de precisão fiscal dentro das organizações.
Qual é o cronograma de implementação da DeRE
A implementação da DeRE acompanha o calendário de transição da Reforma Tributária, previsto para ocorrer entre 2026 e 2033, quando o regime de IBS e CBS será o único vigente.
Diante disso, 2026 marca a fase de testes, e nesse período, as empresas deverão destacar nas notas fiscais as alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, ainda que não haja a cobrança efetiva dos tributos nessa etapa inicial.
Em 2027, PIS, Cofins e parte do IPI serão substituídos pela CBS, o que tornará a DeRE uma entrega obrigatória a ser realizada no DTE, cuja periodicidade será definida pela regulamentação.
Nessa ótica, é importante destacar que a conformidade tributária relacionada à DeRE será reforçada pela integração da declaração ao Split Payment, que fará a separação automática dos impostos no momento da liquidação financeira.
Logo, 2026 é o momento para que as empresas corrijam controles paralelos, comuns em ERPs desatualizados. Do contrário, a operação fica vulnerável a falhas na consolidação de informações da DeRE, o que eleva a exposição a penalidades do Fisco.
Quais são os riscos de não cumprimento da DeRE?
Ainda que as regulamentações complementares que ditarão as obrigações acessórias estejam em evolução, no âmbito da DeRE, existe a expectativa de aplicação de multas relacionadas a:
- Omissão de informações fiscais
- Inconsistência de dados declarados
- Atraso na entrega da obrigação
- Divergências entre documentos fiscais e registros financeiros
- Utilização incorreta de benefícios tributários
Além dessas penalidades, um dos principais riscos estará relacionado à perda de créditos do IBS e da CBS, já que como o novo modelo se baseia em cruzamentos automatizados, dados inconsistentes podem comprometer a utilização de saldos tributários.
A partir disso, considerando que a Receita, os estados e municípios passarão a compartilhar dados, o uso de um ERP para o fechamento fiscal e contábil eleva a precisão das classificações tributárias que as empresas colocarão no ambiente integrado.
Por esse motivo, investir na automação das obrigações e conciliações fiscais internamente passa a funcionar enquanto um fator protetivo para o caixa, preservando a saúde financeira e o compliance fiscal do negócio.
O papel do ERP na transição da Reforma Tributária e no cumprimento da DeRE
Primeiramente, cabe reforçar que diante do cenário de mudanças, sistemas desatualizados se tornam entraves para a adaptação fiscal, dificultando a integração das entregas ao DTE e o processamento financeiro após a retenção via Split Payment.
Paralelo a isso, processos manuais aumentam o risco de falhas humanas e inconsistências nos registros que, uma vez lançados no DTE, passarão pelo cruzamento instantâneo de informações.
Logo, a redução de riscos e a garantia da conformidade dependerão de plataformas preparadas para acompanhar a evolução da legislação, como o SISPRO ERP Cloud, que é uma solução que se atualiza sempre que uma nova exigência é divulgada.
A partir da modernização, com interface intuitiva e foco em automação fiscal, o sistema contribui para que as organizações tenham:
- Adequação às novas obrigações acessórias 2026
- Integração de dados fiscais e financeiros
- Maior controle sobre créditos tributários
- Redução de inconsistências operacionais
- Automação de entregas como a DeRE
- Segurança e rastreabilidade das informações fiscais
Graças a essas facilidades, sistemas como o da SISPRO permitem que as empresas acompanhem as mudanças regulatórias com agilidade, o que colabora para elevar a segurança no processo de adaptação ao IBS e à CBS.
Prepare o seu negócio para as novas exigências fiscais
Como vimos, com a chegada da DeRE e o avanço da Reforma Tributária, as organizações precisarão lidar com um cenário de maior integração de dados, o que torna o investimento em tecnologia um passo estratégico para reduzir riscos fiscais.
Desse modo, contar com um ERP preparado para acompanhar as mudanças regulatórias pode fazer toda a diferença na eficiência e na sustentabilidade da operação fiscal do seu negócio.
Quer compreender como isso funciona no dia a dia? Conheça o SISPRO ERP Cloud e veja como a solução apoia o seu negócio na transição para o novo modelo tributário!
