Embora seja frequentemente associado à informalidade de empréstimos entre pessoas conhecidas, o contrato de comodato é, na prática empresarial, uma ferramenta que protege os bens da organização e evita litígios futuros.
Nessa ótica, devemos considerar que apesar de sua aparente simplicidade, o contrato entre comodante e comodatário envolve obrigações jurídicas que, quando negligenciadas, podem resultar em prejuízos financeiros e conflitos entre as partes.
Pensando nisso, hoje vamos esclarecer quando o comodato deve ser utilizado, como redigir esse instrumento corretamente e quais são os principais cuidados que as empresas devem ter ao firmar esse tipo de acordo. Siga a leitura e confira!
O que é o contrato de comodato e quando ele deve ser usado?
É um instrumento regulado pelo Código Civil, nos seus artigos 579 a 585, que caracteriza do ponto de vista legal todo empréstimo gratuito de bens não fungíveis, ou seja, aqueles que não podem ser substituídos e que precisam ser devolvidos no encerramento contratual.
Portanto, deve ser usado para formalizar o acordo onde o comodante cede, temporariamente e sem custo, o uso de um bem ao comodatário. Assim, na minuta de contrato, já é importante considerar que devem ser estipuladas as regras de manejo do item.
Comodato x Empréstimos Onerosos
Frequentemente surge a dúvida de “por que o comodato não é simplesmente chamado de locação ou empréstimo?” e a resposta para essa pergunta se resume a uma diferença: pagamento.
Por exemplo, enquanto na locação há contraprestação financeira pelo uso do bem, no comodato temos uma cessão gratuita, ainda que possam ser atribuídas obrigações secundárias ao comodatário, como arcar com custos de manutenção.
Situações onde o comodato é usado no contexto empresarial
As empresas utilizam este contrato em situações diversas, dentre as quais as que mais se destacam são:
- Cessão de veículos corporativos para colaboradores, como quando a empresa fornece um carro para que um representante comercial visite clientes.
- Fornecimento de equipamentos de informática para trabalho, como vimos no crescimento do home office, onde muitas organizações cederam notebooks para que os funcionários trabalhassem de casa.
Em ambos os casos mencionados, o empréstimo não implica em pagamento pela parte daquele que usufrui do item e, em geral, terá um momento de devolução, portanto, caracteriza-se como um comodato.
Quando o comodato é mais vantajoso?
Principalmente quando a empresa deseja manter a propriedade do bem e permitir o seu uso por tempo determinado, a exemplo da cessão de uma máquina a um parceiro comercial. Assim, sem estabelecer uma relação comercial onerosa, a empresa pode ceder o item com proteção jurídica graças ao instrumento de comodato.
Como redigir um contrato de comodato claro e seguro?
Para fugir de um simples empréstimo sem respaldo sobre o patrimônio que está sendo emprestado, há obrigações essenciais a serem dispostas nas cláusulas do comodato, a fim de assegurar segurança para esta relação.
Por isso, destacamos cláusulas essenciais e especificidades sobre a manutenção e a devolução do bem que devem ser reconhecidas já na assinatura:
Cláusulas essenciais
- Identificação das partes: nome completo, CNPJ/CPF e qualificação completa do comodante e do comodatário.
- Descrição detalhada do bem: informações que permitam a identificação do objeto emprestado (marca, modelo, número de série e estado de conservação).
- Prazo de vigência: deve-se estipular claramente o tempo de duração do comodato e se ele pode ou não ser prorrogado.
- Obrigações e responsabilidades: quem arca com transporte, manutenção, conservação, e eventuais encargos relacionados ao uso do bem.
Podem ser cobrados encargos?
Se é uso sem pagamento, o comodatário pode pagar o seguro da máquina emprestada? Sim. No estabelecimento do ciclo de vida contratual, poderá ser estipulado que, durante o empréstimo, aquele que tem o item em sua posse será quem irá arcar com consertos e seguros, desde que isso não configure contraprestação financeira.
Como proceder com a devolução do bem?
Já nas cláusulas do contrato, devem estar estabelecidos o prazo para o retorno do item ao comodante após o término do contrato, a forma como este item será entregue e, principalmente, quais são as responsabilidades em caso de dano ou extravio.
Tal respaldo contratual é essencial para proteger a integridade do item e garantir que volte idêntico a quando foi emprestado e, ainda, do contrário, delimitar quais serão as medidas tomadas caso o bem sofra avarias.
Como assinar este documento?
No contexto do comodato, recomendamos a assinatura eletrônica, por proporcionar agilidade e segurança para a celebração dos contratos. Além de garantir validade jurídica, este formato proporciona rastreabilidade e arquivamento digital dos documentos, facilitando a organização contratual da sua empresa.
4 erros comuns que você deve evitar ao realizar um comodato
Apesar de ser uma prática recorrente no meio corporativo, o comodato ainda é frequentemente mal formalizado. Por isso, ao fazer um empréstimo sem contrapartida financeira, cuide para não cometer os seguintes equívocos:
1. Comodato verbal ou sem registro
A ausência de documentação formal é um dos maiores riscos, mesmo entre empresas com relacionamento sólido, o acordo deve estar por escrito, com cláusulas claras e o item só deve ser emprestado quando as assinaturas das partes forem coletadas.
2. Falta de cláusulas sobre avarias ou perda
Muitos contratos ainda não preveem responsabilidades em caso de extravio ou de depreciação do bem, o que é um grande equívoco. Lembre-se que, quando imprevistos ocorrem e o modo de lidar não está claro no contrato, podem ser geradas disputas difíceis de resolver judicialmente.
3. Indefinição do prazo de devolução
Deixar o prazo “em aberto” pode criar insegurança jurídica para a recuperação do item emprestado, por isso, sempre estipule datas no seu contrato de comodato e, se for do seu interesse, inclua condições de renovação.
4. Gestão manual e desorganizada de minutas
Utilizar arquivos em Word e Excel para o controle contratual aumenta o risco de versões divergentes, que implicam em brechas de renovação. Por isso, utilizar um sistema de versionamento eficiente é essencial para proteger a sua estrutura de gestão contratual.
Depois de feito o comodato, como ter uma boa renovação?
Apesar de ser um contrato simples, o comodato exige cuidados importantes para evitar prejuízos e desgastes nas relações comerciais.
Nesse cenário, empresas que mantêm um bom fluxo de gestão contratual, com modelos padronizados, alertas de vencimento, histórico de versões e assinatura digital, conseguem garantir mais segurança jurídica e eficiência no uso dos seus recursos.
Desse modo, contar com um sistema de gestão de contratos deixa de ser um diferencial e passa a ser uma estratégia para garantir controle e previsibilidade na relação com terceiros. Quer entender mais sobre este assunto?
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