Rio: secretário da Fazenda quer criar cadastro nacional de benefícios fiscais
Se depender do secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela, o Brasil terá um cadastro nacional de empresas candidatas a benefícios fiscais.
O secretário considera a criação do cadastro uma forma de avaliar melhor as empresas interessadas em obter os benefícios: se estão em dia com as obrigações tributárias em outros Estados e municípios e se já foram alvo de ações por terem causado prejuízo ao erário.
“Essa é uma ideia que mereceria ser discutida no âmbito da reforma tributária. Acho que pode ser interessante ter um cadastro único com essas informações”, afirma Villela.
Segundo ele, a renúncia fiscal do Rio em razão de benefícios fiscais não chegou a R$ 50 bilhões no período de 2007 e 2010. O montante foi de R$ 12 bilhões, segundo documento enviado pela Secretaria da Fazenda à Assembleia Legislativa.
Villela explica que a cifra de R$ 50 bilhões envolve, além de isenções efetivamente concedidas pelo governo, benefícios garantidos por regras ou leis federais que estabelecem alíquotas diferenciadas ou isenção de impostos.
De acordo com o secretário, a maioria dos convênios que determina descontos no pagamento de tributos no Rio é anterior a 2007.
Os contribuintes do Rio de Janeiro inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS tem somente até esta quinta-feira, 30, para transmitir a Declan.
Já a declaração retificadora pode ser entregue até a próxima sexta-feira, 8.
As empresas optantes pelo Simples Nacional que realizarem importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização são obrigadas a entregar a DASN – Complementar – RJ até o final do mês, e a declaração a retificada até 8 de agosto.
Fonte: TI Inside – 30/7
