Série de conferências que começaram ontem em Florianópolis vão detalhar o funcionamento do projeto do governo federal que unificará as informações envolvendo os trabalhadores do país
Nove palestrantes começaram a percorrer Santa Catarina para explicar os detalhes do eSocial, programa do governo federal que modificará a forma de enviar, registrar e processar informações dos trabalhadores com carteira assinada e profissionais liberais. A promessa do novo sistema, que começará a valer para grandes empresas em 2015, é trazer economia para os empresários e segurança para os trabalhadores.
O ministro de Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esteve na abertura da conferência eSocial na sede do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), em Florianópolis. Ele destacou as facilidades do sistema. “O eSocial simplificará o envio destas informações e reduzirá a necessidade de coleta de documentos, contribuindo, assim, para a redução dos custos das empresas.”
As palestras, agendadas para outras 21 cidades e com agenda ainda aberta para municípios interessados, reúnem representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, do INSS, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal e utilizam a estrutura do CRCSC.
Na prática, o eSocial unificará as informações prestadas pelas empresas e pelos profissionais liberais que, até agora, eram repassadas por diferentes canais (confira o antes e o depois no box). A previsão é que o manual de operação do eSocial, em fase de conclusão, esteja pronto em meados de setembro, segundo o auditor fiscal do trabalho e coordenador da Elite (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho) em Santa Catarina, Rogério Rangel.
Após este material ser publicado, haverá seis meses de teste do sistema e outros seis para adaptação. “Um ano após a publicação as empresas que tributam com base no lucro real (de grande porte) serão obrigadas a usar o programa. Depois, a adoção será escalonada para os outros perfis. Levará três anos, desde a publicação, para o programa ser totalmente implantado”, projeta.
Palestras procuram desmistificar a mudança
As palestras sobre o eSocial tem o objetivo de informar, divulgar e desmistificar o eSocial, de acordo com Rogério Rangel. “Estamos mostrando para o público empresarial que as informações não mudam, apenas a forma de apresentá-las, que ficará muito mais simples. Não está sendo criada nenhuma penalidade, apenas se fará cumprir o que já está estabelecido”, afirma.
Com a mudança, o governo federal busca maior eficiência, efetividade e velocidade na prestação do serviço para os trabalhadores. Para as empresas, vai reduzir o tempo gasto com a prestação destas informações. “Em média, atualmente, uma empresa gasta 2,6 mil horas em um ano só para prestar informações para o governo federal. O eSocial trará redução de 80%, pelo menos, com o novo modelo”, projeta Rangel.
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSC, o contador Marcello Alexandre Seemann, avalia que o novo programa vai exigir mudança de cultura dos empresários. “Este é um caminho sem volta e que significará o recadastramento de todo trabalhador do país. Será necessário educar o empresário, que não poderá mais informar dados incorretos”, avalia.
Na prática, atualmente, há empresas de pequeno porte em que o funcionário começa a trabalhar dia primeiro e que tem o registro efetivado apenas no dia 30. “Isso vai mudar. Esse trabalhador primeiro terá que ser registrado corretamente e só depois vai começar a trabalhar. A nova realidade vai exigir o empresário a ter um contabilista bem preparado”, projeta Seemann.
Entenda o que vai mudar
Como é hoje
– As informações fornecidas pelas empresas ou profissionais liberais sobre os trabalhadores geram diferentes guias: para o fundo de garantia, para o sistema previdenciário, para o imposto de renda, a RAIS e para o Caged.
– Um trabalhador que vai pedir a aposentadoria, por exemplo, tem que apresentar uma “pilha de documentos” para comprovar todas as relações trabalhistas e o tempo de serviço.
– Outro exemplo: um funcionário que é demitido sem justa causa deve procurar a Caixa com a carteira de trabalho, o termo de rescisão do contrato e o requerimento para o seguro desemprego para sacar o FGTS e ter alta no seguro desemprego.
Como vai ficar
– Com a mudança, todas as informações que atualmente geram diferentes guias serão apresentadas em apenas um documento.
– No futuro, a pessoa que for se aposentar não terá que comprovar nada, porque todas as informações estarão armazenadas em um único lugar e disponíveis automaticamente – isso no caso de quem entrar no mercado de trabalho a partir de 2017, tendo todo o histórico disponível pelo eSocial.
– Com a adoção plena do eSocial, o trabalhador demitido sem justa causa terá a liberação do FGTS e a alta no seguro-desemprego feitas automaticamente – sem ele precisar ir pessoalmente na Caixa.
Fonte: Rogério Rangel, auditor fiscal do trabalho e coordenador da Elite (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho) em Santa Catarina.
Conferência esclarece empresas sobre o Refis
O CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina) promove hoje, entre as 9h e as 11h, uma conferência no auditório do conselho em Florianópolis para tratar do Refis da Crise. O evento pode ser acompanhado por transmissão pela internet em qualquer SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) do Estado.
O Refis oferece reduções e parcelamentos das dívidas das empresas com a Receita Federal e que venceram até o dia 31 de dezembro de 2013. No pagamento à vista, é possível conseguir até 100% de desconto na multa de mora e de ofício.
A empresa que aderir ao Refis terá, seja no pagamento à vista ou no parcelamento da dívida, 100% de desconto no encargo legal. “Muitas empresas em Santa Catarina podem aderir a este Refis, mas o prazo é curto: até o dia 25. E esse tipo de trabalho não é feito pelo contador em poucos dias”, esclarece Marcello Alexandre Seemann, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSC.
Por Alessandra Ogeda
Fonte: ndonline.com.br – 13/08/14
