RS – Alterações no conceito de documento inidôneo - SISPRO
5471
post-template-default,single,single-post,postid-5471,single-format-standard,ehf-footer,ehf-template-sispro,ehf-stylesheet-sispro-child,ajax_fade,page_not_loaded,,hide_top_bar_on_mobile_header,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-10.0,wpb-js-composer js-comp-ver-7.6,vc_responsive,elementor-default,elementor-kit-23911
 
Blog

RS – Alterações no conceito de documento inidôneo

Através do Decreto 50.398/13 o Rio Grande do Sul ampliou a definição de documento inidôneo dentro do contexto do RICMS: a partir de 1º de julho também serão considerados inidôneos, fazendo provas apenas em favor do fisco, as notas fiscais eletrônicas (NF-e) que não possuírem registro de manifestação do destinatário nas operações de circulação de mercadorias com valor superior a R$100.000,00 (cem mil reais), quando o destinatário for pessoa jurídica inscrita no CGC/TE.
 
Por: Marli Ruaro – Analista de Sistemas da Sispro
13/06/13 – Fonte: Sispro Software Empresarial