O eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas será tema de um curso promovido pela Support Capacitação e direcionado a profissionais de recursos humanos em Ribeirão Preto. O eSocial é a nova ferramenta do Governo Federal para obrigar empresas a cumprirem suas obrigações previdenciárias e trabalhistas. O curso, previsto para outubro, também atende contabilistas, auditores, advogados etc, que tenham interesse no tema.
“Com a publicação do manual de orientações do eSocial, o que deve acontecer em breve, as empresas terão 12 meses para se adequarem ao sistema”, afirma Paulo César de Oliveira Júnior, facilitador da Support Capacitação e consultor na área de RH.
Na prática, o eSocial é o último componente do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que visa a padronização das informações contábeis, fiscais e trabalhistas e a integração dos órgãos fiscalizadores dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo é reduzir fraudes e sonegação tributária e previdenciária.
O novo sistema não modifica a legislação trabalhista ou as exigências regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, o sistema fecha um ciclo com o qual o estado coloca a Tecnologia da Informação para fiscalizar empresas eletronicamente, como já acontece, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica, livros fiscais de ICMS e IPI, apuração e demonstração do PIS e Cofins etc.
“Para as empresas que trabalham dentro da Lei, com todos os processos bem mapeados e modelados, o eSocial será simplesmente uma mudança operacional. Para as demais empresas, que, convenhamos, é quase a maioria, será uma mudança drástica, inclusive, cultural”, afirma o especialista.
Prazo de implantação
Em função da complexidade do tema, a participação obrigatória no programa tem sido adiada. A última comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego informa que o prazo para implantação do eSocial será contado após publicação da versão definitiva do manual de orientação. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).
Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo fone (16) 2102-4100.
Fonte: www.ribeiraopretoonline.com.br – 21/08/14
