Reforma Tributária diminuirá ICMS, diz advogado
A carga tributária no País é alta. Atinge quase 40% do orçamento das famílias por meio de impostos, taxas e contribuições que nem sempre são visíveis. Mas o empresariado também sofre com essas obrigações. Mesmo que ocorra a Reforma Tributária, que há anos não sai do papel, a carga tributária não reduzirá para as empresas, afirmou o advogado Adonilson Franco, do Escritório Franco Advogados Associados. No entanto, Franco acredita que a tão esperada reforma proporcione mudança positiva. “Pode ter um efeito positivo que é a simplificação e a racionalidade da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), porque hoje o maior problema enfrentado pelas empresas é a Guerra Fiscal”, avaliou. O advogado explicou que hoje o maior problema que segura a possível redução de tributos é a composição do orçamento das administrações públicas. Municípios, estados e União tem suas contas fechadas. E boa parte delas é composta por tributos do setor privado. Franco acredita que a aprovação da reforma acabará em padronização da alíquota do ICMS. E as empresas trabalhariam em igualdade de condições com os concorrentes estabelecidos em outros estados, disse.
Fonte: Diário do Grande ABC – 15/7
