Receita extra alivia ajuste fiscal
Ribamar Oliveira
Diante de uma arrecadação excepcional registrada no primeiro semestre, o governo federal não pensou duas vezes e anunciou ontem a decisão de ampliar os seus gastos programados para este ano em R$ 3,87 bilhões. Além disso, informou que a redução inicialmente prevista de R$ 15,76 bilhões nas despesas obrigatórias programadas para 2011 agora será de R$ 12,26 bilhões, o que significa um alívio no ajuste fiscal anunciado em fevereiro deste ano.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento e encaminhado ao Congresso Nacional, informa que a previsão para a receita líquida da União este ano, depois das transferências a Estados e municípios, aumentou R$ 3,87 bilhões em relação ao estimado no último decreto de programação orçamentária e financeira, assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio.
Esse “excedente” de receita será integralmente gasto, de acordo com o relatório. O aumento de R$ 3,87 bilhões nas despesas ficou assim distribuído: R$ 1,5 bilhão para uma complementação da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 500 milhões para cobrir aumento de despesas com benefícios previdenciários, R$ 1,75 bilhão para atender créditos adicionais abertos por meio de medidas provisórias, R$ 31,2 milhões para créditos adicionais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e R$ 93,2 milhões para despesas custeadas com recursos de doações e convênios.
O relatório esclarece que, do total de R$ 1,75 bilhão de créditos extraordinários, R$ 500 milhões serão usados para ações de defesa civil e prevenção a desastres. Os outros R$ 1,25 bilhão serão usados para quitar restos a pagar de créditos extraordinários de exercícios anteriores. O governo decidiu, portanto, elevar o pagamento de restos a pagar, provavelmente em decorrência das pressões de sua base parlamentar.
No relatório os números do ajuste fiscal são diferentes daqueles divulgados em fevereiro. Naquele mês, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, informaram que a estimativa das despesas obrigatórias para este ano seria reduzida em R$ 15,76 bilhões e as despesas discricionárias em R$ 36,2 bilhões, além de uma redução de R$ 1,6 bilhão por conta dos vetos da presidente Dilma à lei orçamentária.
O corte total dos gastos orçamentários seria, portanto, de R$ 53,6 bilhões, pois existiam créditos extraordinários autorizados por medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no montante de R$ 3,5 bilhões. Assim, haveria um corte líquido de R$ 50,1 bilhões (R$ 53,6 bilhões menos R$ 3,5 bilhões).
No relatório do terceiro bimestre, divulgado ontem, a reestimativa das despesas obrigatória caiu para R$ 12,26 bilhões. Ou seja, as despesas obrigatórias aumentaram este ano em R$ 3,5 bilhões (R$ 15,76 bilhões menos R$ 12,26 bilhões) em relação ao informado em fevereiro. O governo não explicou, no relatório, onde ocorreu essa elevação dos gastos obrigatórios.
Um novo elemento do ajuste, que ainda não tinha sido divulgado, foi revelado no relatório. Houve, no primeiro bimestre deste ano, “uma limitação de empenho adicional” de R$ 577,1 milhões. Ou seja, o corte das despesas discricionárias não foi de R$ 36,2 bilhões, como anunciado em fevereiro, mas de R$ 36,78 bilhões (R$ 36,2 bilhões mais R$ 577,1 milhões).
O relatório informa que as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), exceto a contribuição para a Previdência Social, deverão ser R$ 6,8 bilhões maiores este ano do que o valor estimado no último decreto de programação orçamentária e financeira. Esse forte aumento, já registrado no primeiro semestre, deveu-se, principalmente, “à arrecadação extraordinária da antecipação do pagamento por diversos contribuintes de parcelas do Refis III”, também conhecido como “Refis da Crise”.
Houve, no entanto, uma redução de R$ 3,1 bilhões na previsão da receita com dividendos das empresas estatais este ano. É interessante observar que foi o próprio governo que elevou, no relatório de avaliação do primeiro bimestre, a receita com dividendos em valor praticamente igual ao que está reduzindo agora. Houve também uma redução de R$ 815 milhões nas receitas próprias de outros órgãos.
A mensagem passada ontem pelo governo foi de que não há intenção, pelo menos neste momento, de utilizar a excepcional arrecadação deste ano para aumentar o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o que ajudaria no controle da demanda interna e no combate à inflação. Esta missão, ao que parece, ficará apenas com o Banco Central, que ontem elevou a Selic em 0,25 ponto percentual.
Ribamar Oliveira é repórter especial em Brasília e escreve às quintas-feiras.
Fonte: Valor Online – 21/7
