O maior desafio das IFRS: o USGAAP
Desde as primeiras discussões a respeito da globalização da contabilidade (e dos relatórios financeiros) as IFRSs disputam espaço precioso com o USGAAP – seu maior desafio
As IFRSs (International Financial Reporting Standards) foram implementadas em diversos países até 2010, e serão implementadas em mais alguns países em 2011 e assim por diante. Esta é a previsão. As normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS na sigla em inglês) encontraram obstáculos na sua implementação em alguns países – alguns destes obstáculos maiores que outros. No Japão, por exemplo, a implementação não foi simples – as normas japonesas eram bastante restritivas e, visando a globalização da contabilidade e dos relatórios financeiros, o Japão cedeu e mudou partes relevantes de suas antigas normas. Na Europa, muitas empresas tinham interpretações diversas das antigas normas de seus respectivos países, e a adoção das IFRSs em seus balanços consolidados ocorreu de forma menos “dolorosa”, embora não menos “trabalhosa”. No Brasil, mudamos a legislação, a antiga “Lei das S/A”, e iniciamos um processo contínuo de emissão e revisão de pronunciamentos e interpretações técnicas, através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
De acordo com pesquisa da KPMG, uma das empresas de auditoria e consultoria que compõe o seleto grupo conhecido como Big-Four (as quatro grandes empresas de auditoria e consultoria, somando-se a este grupo a PwC, a Deloitte e a Ernst & Young), em mais de 100 países, empresas listadas já estão preparando suas demonstrações financeiras utilizando as IFRSs.
Quando o maior mercado de capitais do mundo – os Estados Unidos, iniciou as discussões sobre uma possível adoção das IFRSs, reuniões entre os Boards começaram a acontecer. Por um lado o FASB (Financial Accounting Standards Board) – órgão responsável pela emissão das normas técnicas nos Estados Unidos, e por outro o IASB (International Accounting Standards Board) – órgão responsável pela emissão das normas internacionais. Desde 2007 a SEC (Securities Exchange Commission – equivalente americana da CVM brasileira) aceita que as empresas estrangeiras listadas no mercado americano arquivem suas demonstrações financeiras de acordo com os padrões internacionais, sem a necessidade de reconciliação com o USGAAP. Destas reuniões, muito aprendizado, algumas normas revisadas e melhoradas, mas especificamente em relação aos Estados Unidos adotarem as normas internacionais, a evolução não foi como se esperava.
Uma das maiores dificildades na implementação das IFRSs é a base em conceitos. Diversos países, dentre eles o Brasil, estavam doutrinados e acostumados a seguirem regras, ou seja, os profissionais de contabilidade não tinham muito espaço para a criatividade (esta era a teoria das regras rígidas, mas sabemos que a prática era outra). As IFRSs trouxeram um conceito totalmente novo para diversos países, a partir do qual os profissionais eram obrigados a interpretar as normas, assim como a realidade das empresas e o contexto sócio-econômico dos países nos quais estavam inseridos. E uma mudança deste porte não acontece da noite para o dia.
Diversas tentativas continuam sendo feitas para harmonizar as normas internacionais e, por enquanto, a intenção dos Estados Unidos ainda parece ser a de adotar tais normas. Mas, como era de se esperar, não será nada fácil harmonizarmos as normas internacionais sem ceder um pouco ao maior mercado de capitais do mundo.
Em 16 de Novembro de 2011, a SEC emitiu um estudo sobre “Uma análise das IFRSs na prática”. Tal estudo demonstrou que, como muitos previam, diversos conceitos das IFRSs foram adaptados para a realidade de cada país – isso significa que apesar das normas serem padronizadas, a interpretação destas não foram.
“Dezoito medidas de lucro diferentes na demonstração de resultados, dez tipos de lucro usados como ponto de partida para se apresentar o fluxo de caixa operacional e seis lugares distintos para se informar o lucro por equivalência patrimonial em coligadas e controladas.”
Isso demonstra que quando baseamos normas em princípios, e não em regras, há espaço para a interpretação. Enquanto os USGAAP tentam restringir a interpretação pessoal de cada profissional, as IFRSs deixam brechas para que estas interpretações ocorram. E isto não quer dizer que uma é melhor que outra, mas apenas que são diferentes. Já ouvimos falar, algumas vezes, que as regras foram feitas para “limitar o poder de criatividade de alguns contadores”. E isso é exatamente o que ocorre com os USGAAP (United States Generally Accepted Accounting Principles), mas que ainda não é bem assim com as IFRSs.
“De forma geral, a SEC entende que as empresas cumprem os requerimentos do padrão internacional. Mas chama atenção não apenas para as diferenças, geradas pelas opções permitidas pelas IFRSs e pela falta de regras detalhadas desse modelo, mas também para a falta de transparência sobre práticas e premissas contábeis e para o descumprimento de regras em si.”
O documento emitido pela SEC, sobre este estudo, contém 65 páginas e pode ser encontrado no site da mesma. Este estudo demonstra, basicamente e ao nosso ponto de vista a partir do Brasil, dois aspectos positivos: (i) a SEC está realmente preocupada em estudar e conhecer as normas internacionais antes de tomar qualquer decisão que pode mudar a cara das empresas americanas e (ii) que o planejamento americano, mais uma vez, tem muito a nos ensinar.
Sem dúvida, IASB e FASB em conjunto ainda terão diversas reuniões antes de qualquer decisão por parte dos Estados Unidos. Isso tem um ponto positivo, que é a constante revisão das normas internacionais e aprimoramento das mesmas, assim como das americanas. O benefício é global, independente da adoção ou não das IFRSs pelos americanos. Porém, se os Estados Unidos estão esperando algo a “limitar a criatividade dos contadores”, podemos esperar fortes impactos – limitar a criatividade de empresas e contadores significa emitir regras específicas e detalhadas para cada assunto, e não basear-se em princípios.
Inserir normas internacionais baseadas em princípios nos Estados Unidos requer um jogo de paciência e uma mudança cultural nos profissionais americanos jamais vista antes. E isso requer tempo. Americanos estão acostumados a “fechar o cerco” para limitar ações de profissionais, principalmente no mercado financeiro. Qualquer escândalo ou crise geram regras específicas, regulações minuciosas, assim como a Sarbanes Oxley, Dodd Frank Act, dentre outros. E mudar esta cultura não será nada fácil. Uma das intenções é adotar as IFRSs nos Estados Unidos até 2015, e esta data ainda está em discussão.
No Brasil podemos esperar, no mínimo, melhorias das normas internacionais e, consequentemente, dos CPCs. O máximo que podemos esperar são regras específicas emitidas pelo IASB, o que mudaria tudo novamente.
06/12/2011
