Normas contábeis e NF-e demandam cautela nos contratos - SISPRO
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Normas contábeis e NF-e demandam cautela nos contratos

Enio Salu alerta empresas para a importância de atualização quanto ao IFRS e um dos pilares do Sped na hora de formalizar acordos.

Em 2010, a começar por abril, determinados setores serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Outra mudança relevante para o ano é a adequação às regras do IFRS, padrão contábil obrigatório para o balanço anual das empresas. Em seu espaço exclusivo no FinancialWeb, o Expert Enio Salu alerta para a importância do conhecimento dessas novidades na redação de futuros contratos.

Segundo o especialista, é comum que contratos que oferecem riscos exijam documentos que garantam a saúde financeira da companhia quando existe alguma forma de antecipação de pagamento. Para isso, demandam cópia dos últimos três balanços, que deverão estar em conformidade com o IFRS.

Repactuação e Reequilíbrio Contratual em 2010

Em 2010 vamos ter alterações tributárias que trarão impacto nos contratos.

Pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio estarão mais presentes na agenda do gestor de contratos.

Sempre é bom lembrar que o gestor de contratos não costuma ter intimidade com este assunto e a controladoria geralmente não tem recursos suficientes para dar suporte às analises.

Uma medida preventiva é eleger agora no início do ano os contratos mais críticos e analisar se têm cláusulas que tratam do assunto.

Se a empresa já adotou o modelo GCVC estes contratos têm cláusulas específicas detalhando em que condições os reajustes podem ser reclamados e os limites de aplicação no caso de repactuação e reequilíbrio.

Se os contratos não foram construídos com base no modelo vai dar um pouco mais de trabalho, mas é importante se antecipar ao mercado porque o impacto financeiro nos contratos pode ser grande.
Uma vez identificados os contratos críticos e o que temos na mão para negociar, duas ações são de extrema importância:

Preparar a negociação. Coletar informações que possam pesar na balança como falhas do parceiro comercial durante a vigência, benchmark de mercado com alternativas e tudo aquilo que o gestor de contratos está acostumado a fazer para não deixar o parceiro comercial em posição de intransigência;
Onde o reajuste é inevitável, estimar a variação financeira e buscar a dotação orçamentária necessária para que o contrato não sofra interrupções no meio da execução. Neste caso é (muito) recomendável que o gestor do contrato interaja com a área financeira para não errar na estimativa – o maior problema da repactuação e reequilíbrio é travar a execução do contrato porque a dotação orçamentária não estava prevista.
Geralmente os maiores impactos relativos ao reequilíbrio e repactuação costumam ocorrer após o mês de maio, quando aumenta a ocorrência de dissídios coletivos que elevam os preços de mercado em cascata:

Os gestores de contratos já estão acostumados a tentar executar o máximo do objeto contratado antes deste mês para minimizar o impacto no saldo;
Mas este ano as alterações tributárias que entram em vigor em janeiro já vão começar a trazer reflexos de renegociação em março – logo após o fechamento de janeiro ser avaliado pelas empresas … no meio de fevereiro.
E como sempre insistimos em dizer: não tratar o assunto como uma batalha judicial:

Os pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio geralmente são justos e o eventual acréscimo costuma não ser suficiente para cobrir a perda do fornecedor;
E se o contrato descreve claramente as regras, é mais uma razão para não julgar que se trata de algum absurdo – afinal as cláusulas foram discutidas e aprovadas durante o fechamento do contrato.
Fonte: FinancialWEB  – 07/01/2010

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