Alagoas fixa novas datas para regularização de inconsistências com a NF-e
As empresas de Alagoas com inconsistências em operações de compra realizadas com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ganharam novos prazos para regularizar a sua situação.
Estima-se que 2.700 empresas estão em situação de inadimplência, as quais deverão comparecer à Gerência de Administração Fazendária (Graf) de seu domicílio tributário ou à Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos para recolher o ICMS devido.
“Eles terão que apresentar seus livros fiscais e, em contrapartida, a Fazenda fornecerá os arquivos onde foram encontrados problemas para que eles analisem”, revela José Brandão, diretor de Planejamento da Ação Fiscal.
O contribuinte que reconhecer o débito poderá fazer o pagamento sem multas. Já os que questionarem as inconsistências devem abrir um processo administrativo, comprovar os erros de escrituração ou uso indevido de sua inscrição estadual.
Nesta circunstância, será necessário lavrar um boletim de ocorrência e, se confirmado o dolo, um inquérito policial será instaurado contra o remetente da mercadoria.
As datas de comparecimento aos órgãos dependem do lote de convocação de cada empreendimento, feito por meio de Avisos de Recebimentos entregues pelos Correios.
Para os que deveriam procurar o Fisco estadual entre 10 e 16 de junho, o prazo estabelecido para o comparecimento venceu no dia 8. Nos dias 15 e 22 de julho devem se apresentar os intimados em 27 e 30 do mês passado, respectivamente.
A Secretaria da Fazenda informa que após o período de esclarecimentos, terá iniciada a etapa de diligências in loco, para verificar as operações de compra das empresas com problema.
Ao todo, 899 processos já estão sendo preparados para o início das averiguações a partir da próxima desta segunda-feira, 11. Após o fim do primeiro montante, serão examinados ainda mais dois grupos de 900 e 895 estabelecimentos.
Pelas estimativas da Secretaria da Fazenda, entre janeiro de 2010 e março deste ano, mais de um 1,6 milhão de notas fiscais deixaram de ser declaradas, gerando um prejuízo entre R$ 24 milhões e R$ 48 milhões de ICMS aos cofres públicos.
As inconsistências são apenas em operações de aquisição de mercadorias realizadas pelo comércio varejista de gêneros alimentícios. O próximo passo será investigar as vendas e os créditos adquiridos.
Fonte: TI Inside – 11/7/11
