Mato Grosso pretende adotar CL-e para tornar mais ágil a fiscalização
A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso pretende adotar duas medidas para dar mais agilidade ao processo de fiscalização do trânsito de mercadorias no Estado. Uma delas é a implantação da Capa de Lote Eletrônica (CL-e) e a outra diz respeito à instituição de malha fiscal específica, para subsidiar o trabalho dos servidores nos postos fiscais.
Os dois projetos estão em etapa de finalização e devem começar a ser executados ainda neste ano. A expectativa é de melhorar o trabalho de fiscalização na divisa interestadual no que tange à verificação do cumprimento das obrigações relativas ao ICMS.
O projeto da CL-e está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda do Amazonas, pioneira no País na concepção da ferramenta, que relaciona em um único código de barra identificador vários Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (DANFEs), que acompanha a mercadoria durante o transporte.
Com as informações prestadas pelo transportador por meio da inserção das Notas fiscais Eletrônicas (NF-e) na CL-e, a Secretaria de Fazenda efetuará o processamento prévio dos créditos tributários devidos.
O procedimento permitirá o envio do Documento de Arrecadação (DAR-1) ao e-mail do contribuinte para pagamento do tributo devido antes da chegada do veículo ao posto fiscal, nos casos em que o ICMS deve ser recolhido a cada operação e/ou prestação.
Com o recolhimento do imposto de maneira antecipada, o veículo não precisará mais ficar retido para constituição do crédito e pagamento do imposto.
Após a chegada do veículo ao posto fiscal, será feito o registro de todas as notas fiscais por meio da leitura de único código de barra. Em um malote que possuir 400 DANFEs, por exemplo, não serão mais necessárias a leitura e a análise de cada documento.
Em caso de ausência de pendências, a Sefaz efetuará o registro de passagem do veículo para imediata liberação da carga.
Os veículos que possuírem a CL-e terão preferência no atendimento prestado nos postos fiscais por causa do menor tempo despendido pelos servidores para a leitura eletrônica.
Já com a implantação da malha fiscal o que se pretende é criar um banco de dados com o perfil e o histórico de operações e/ou prestações do contribuinte.
Assim, o trabalho verificação fiscal será orientado para alvos que apresentes maiores índices de comportamentos irregulares e que, por isso, oferecem risco à realização da receita pública, explica Jefferson Delgado, superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Secretaria de Fazenda.
TI INSIDE – 29/06/2011
