Mesmo com a prorrogação do prazo, as empresas já estão se adaptando
Quase um mês após a Lei nº 12.741/12 entrar em vigor, o que ocorreu no último dia 10 de junho de 2013, determinando que todas as empresas do País informem os tributos incidentes em produtos e serviços nos documentos fiscais ao consumidor final, já foram baixados 102.427 arquivos do sistema de cálculo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. O Estado de São Paulo lidera a adesão ao sistema, com 32.782 cadastros; seguido pelo Rio de Janeiro, com 10.104 solicitações e Minas Gerais, com 8.109 pedidos.
A metodologia é uma iniciativa do IBPT juntamente com a Associação Comercial de São Paulo – ACSP e a Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC, com o apoio de mais de uma centena de entidades do comércio e indústria do País. “Grande parte dos cadastros recebidos pelo IBPT é composto por empresas de software e escritórios de contabilidade, que repassam as informações a pelo menos dez clientes, por isso estimamos que mais de um milhão de estabelecimentos já tenham condições de se adaptar à prática de transparência tributária”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT.
“Foram mais de oito anos de trabalho para fazer com que as pessoas saibam o quanto pagam de impostos e essa vitória é um direito de todos nós. A população precisa ser informada sobre o que paga, como acontece em vários lugares do mundo. Não estamos inventando algo mirabolante, só queremos que funcione aqui no Brasil o que já ocorre em vários outros países da Europa e América. Nós, brasileiros, também temos esse direito”, afirma Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp.
Gratuito e de simples aplicação, o sistema desenvolvido pelo IBPT está à disposição no site www.ibpt.com.br, e traz a alíquota aproximada dos produtos, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e serviços, de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Ao fazer o cadastro, o indivíduo recebe também o Manual de Integração de Olho no Imposto, com informações de como aplicar as alíquotas nos sistemas de automação comercial.
TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA AO EMPRESÁRIO E AO CIDADÃO
Para esclarecer os cidadãos sobre os impostos embutidos nos preços e auxiliar as empresas, inclusive aquelas que emitem nota fiscal manualmente, o IBPT disponibilizou a ferramenta balancos.com, que pode ser acessada no link “Encontre Impostos por produtos e serviços” do site do Instituto. O inédito sistema possui mais de 100 milhões de produtos e serviços catalogados, organizados por códigos de barras e classificações tributárias que possibilitam apresentar a carga tributária a partir do nome comercial dos itens.
Basta digitar o nome do produto ou serviço, informar o valor pago e clicar na lupa do IBPT para descobrir o que efetivamente se paga de imposto em cada produto. A ferramenta permite que o usuário envie a Nota Fiscal Eletrônica em arquivo XML, para visualizar a carga tributária de cada item, podendo ainda armazenar e imprimir o documento. O arquivo XML é o consumidor pode solicitar aos estabelecimentos comerciais o envio por e-mail.
“Em pesquisa realizada com 1.100 estabelecimentos nas principais capitais do País, o IBPT constatou que 84% dos brasileiros não sabem o que é uma nota fiscal eletrônica e 67% dos caixas de supermercados, inclusive de grandes redes, desconhecem a obrigatoriedade de envio da NFe ao e-mail dos clientes”, pontuou o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho.
O especialista relata que milhares de empresas tiveram dificuldade de automatizar o cálculo do imposto na nota fiscal, devido ao cadastro de produtos estar desatualizado. A ferramenta do IBPT soluciona este problema, evitando sanções fiscais. Othon de Andrade Filho assevera que “o sistema de inteligência artificial do IBPT aprende com os casos reais das empresas e que até o final do ano estarão disponíveis versões do sistema que identificarão a carga tributária por estado e município, quando então ficarão completamente evidenciadas as disparidades tributárias”.
Quantidade de estabelecimentos cadastrados para receber o sistema de informação do tributos na nota por Estado:
UF | PERCENTUAL | QUANTIDADE |
SP | 32,01% | 32782 |
RJ | 9,86% | 10104 |
MG | 7,92% | 8109 |
PR | 7,60% | 7787 |
BA | 6,28% | 6435 |
RS | 5,43% | 5560 |
SC | 4,91% | 5033 |
GO | 3,57% | 3655 |
PE | 2,54% | 2600 |
CE | 2,46% | 2523 |
DF | 2,36% | 2420 |
ES | 2,11% | 2162 |
PA | 2,04% | 2085 |
MT | 1,63% | 1673 |
RN | 1,28% | 1313 |
MA | 1,22% | 1248 |
MS | 1,11% | 1133 |
AM | 0,87% | 888 |
TO | 0,84% | 862 |
PB | 0,80% | 824 |
AL | 0,78% | 798 |
RO | 0,73% | 747 |
PI | 0,69% | 708 |
SE | 0,50% | 515 |
AC | 0,19% | 193 |
AP | 0,16% | 167 |
RR | 0,10% | 103 |
102.427,00
Ranking dos municípios com maior número de estabelecimentos que fizeram o cadastro para receber o sistema do IBPT:
