Imposto na nota: IBPT estima que mais de um milhão de estabelecimentos no País estão aptos a cumprir a lei 12.741/12 - SISPRO
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Imposto na nota: IBPT estima que mais de um milhão de estabelecimentos no País estão aptos a cumprir a lei 12.741/12

Mesmo com a prorrogação do prazo, as empresas já estão se adaptando

Quase um mês após a Lei nº 12.741/12 entrar em vigor, o que ocorreu no último dia 10 de junho de 2013, determinando que todas as empresas do País informem os tributos incidentes em produtos e serviços nos documentos fiscais ao consumidor final, já foram baixados 102.427 arquivos do sistema de cálculo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. O Estado de São Paulo lidera a adesão ao sistema, com 32.782 cadastros; seguido pelo Rio de Janeiro, com 10.104 solicitações e Minas Gerais, com 8.109 pedidos.

A metodologia é uma iniciativa do IBPT juntamente com a Associação Comercial de São Paulo – ACSP e a Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC, com o apoio de mais de uma centena de entidades do comércio e indústria do País. “Grande parte dos cadastros recebidos pelo IBPT é composto por empresas de software e escritórios de contabilidade, que repassam as informações a pelo menos dez clientes, por isso estimamos que mais de um milhão de estabelecimentos já tenham condições de se adaptar à prática de transparência tributária”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT.

“Foram mais de oito anos de trabalho para fazer com que as pessoas saibam o quanto pagam de impostos e essa vitória é um direito de todos nós. A população precisa ser informada sobre o que paga, como acontece em vários lugares do mundo. Não estamos inventando algo mirabolante, só queremos que funcione aqui no Brasil o que já ocorre em vários outros países da Europa e América. Nós, brasileiros, também temos esse direito”, afirma Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp.

Gratuito e de simples aplicação, o sistema desenvolvido pelo IBPT está à disposição no site www.ibpt.com.br, e traz a alíquota aproximada dos produtos, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e serviços, de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Ao fazer o cadastro, o indivíduo recebe também o Manual de Integração de Olho no Imposto, com informações de como aplicar as alíquotas nos sistemas de automação comercial.

TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA AO EMPRESÁRIO E AO CIDADÃO

Para esclarecer os cidadãos sobre os impostos embutidos nos preços e auxiliar as empresas, inclusive aquelas que emitem nota fiscal manualmente, o IBPT disponibilizou a ferramenta balancos.com, que pode ser acessada no link “Encontre Impostos por produtos e serviços” do site do Instituto. O inédito sistema possui mais de 100 milhões de produtos e serviços catalogados, organizados por códigos de barras e classificações tributárias que possibilitam apresentar a carga tributária a partir do nome comercial dos itens.

Basta digitar o nome do produto ou serviço, informar o valor pago e clicar na lupa do IBPT para descobrir o que efetivamente se paga de imposto em cada produto. A ferramenta permite que o usuário envie a Nota Fiscal Eletrônica em arquivo XML, para visualizar a carga tributária de cada item, podendo ainda armazenar e imprimir o documento. O arquivo XML é o consumidor pode solicitar aos estabelecimentos comerciais o envio por e-mail.

“Em pesquisa realizada com 1.100 estabelecimentos nas principais capitais do País, o IBPT constatou que 84% dos brasileiros não sabem o que é uma nota fiscal eletrônica e 67% dos caixas de supermercados, inclusive de grandes redes, desconhecem a obrigatoriedade de envio da NFe ao e-mail dos clientes”, pontuou o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho.

O especialista relata que milhares de empresas tiveram dificuldade de automatizar o cálculo do imposto na nota fiscal, devido ao cadastro de produtos estar desatualizado. A ferramenta do IBPT soluciona este problema, evitando sanções fiscais. Othon de Andrade Filho assevera que “o sistema de inteligência artificial do IBPT aprende com os casos reais das empresas e que até o final do ano estarão disponíveis versões do sistema que identificarão a carga tributária por estado e município, quando então ficarão completamente evidenciadas as disparidades tributárias”.

Quantidade de estabelecimentos cadastrados para receber o sistema de informação do tributos na nota por Estado:

UF

PERCENTUAL

QUANTIDADE

SP

32,01%

32782

RJ

9,86%

10104

MG

7,92%

8109

PR

7,60%

7787

BA

6,28%

6435

RS

5,43%

5560

SC

4,91%

5033

GO

3,57%

3655

PE

2,54%

2600

CE

2,46%

2523

DF

2,36%

2420

ES

2,11%

2162

PA

2,04%

2085

MT

1,63%

1673

RN

1,28%

1313

MA

1,22%

1248

MS

1,11%

1133

AM

0,87%

888

TO

0,84%

862

PB

0,80%

824

AL

0,78%

798

RO

0,73%

747

PI

0,69%

708

SE

0,50%

515

AC

0,19%

193

AP

0,16%

167

RR

0,10%

103

                                              102.427,00

Ranking dos municípios com maior número de estabelecimentos que fizeram o cadastro para receber o sistema do IBPT:

CIDADE                           PERCENTUAL                      QUANTIDADE
SAO PAULO                                    16,75%                                         17161
RIO DE JANEIRO                             5,61%                                            5749
CURITIBA                                         4,19%                                            4290
BRASILIA                                          1,86%                                           1909
SALVADOR                                      1,84%                                           1888
BELO HORIZONTE                          1,68%                                           1716
FORTALEZA                                     1,26%                                           1287
LONDRINA                                       1,26%                                           1287
PORTO ALEGRE                               1,21%                                           1244
CAMPINAS                                       0,86%                                             879
GOIANIA                                           0,84%                                             858
RIBEIRAO PRETO                             0,77%                                            794
NATAL                                               0,73%                                             751
RECIFE                                               0,71%                                             729
DUQUE DE CAXIAS                         0,65%                                             665
 
 
Fonte: De León Comunicações e IBPT