Prática está em vigor desde 2011 beneficiando 56 setores da economia. Com a mudança, apenas 4 setores permanecerão com o benefício; os demais devem se enquadrar até julho deste ano.
A equipe econômica do governo Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas de aumento da arrecadação e de corte de gastos para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de déficit de R$ 139 bilhões.
História
A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Apesar de ter eliminado a possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder contar com tributação menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não considerou que houve aumento de impostos.
“Essa medida não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, disse a jornalistas.
Prazo
A reoneração começa a valer em julho, pois precisa cumprir a chamada “noventena”, que conta a partir do anúncio no Diário Oficial.
Setores que permanecem com o benefício
- transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano);
- transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem);
- construção civil e obras de infraestrutura;
- comunicação, radio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão.
Alguns setores que perderam o benefício
- tecnologia da informação;
- produtos alimentícios;
- equipamentos de transporte;
- máquinas e equipamentos.
Impactos
Representantes de entidades dos setores que serão afetados pelo fim da desoneração da folha de pagamento de salário classificaram como ‘desastrosa’ a decisão do governo pois haverá aumento de custos, com impacto negativo tanto na geração de empregos, quanto nas exportações. É previsto até fechamento de empresas, que já haviam feito seu planejamento financeiro pagando alíquotas menores de imposto.
Fonte: SISPRO Software Empresarial
