A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que passará a denegar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) destinadas aos contribuintes com Inscrição Estadual que encontram nas seguintes situações: baixado a pedido, baixado de ofício, em processo de baixa, excluído, cancelado, suspenso.
O procedimento começará a partir de terça-feira, 1º de novembro, em ambiente de homologação e, no mês seguinte, em ambiente de produção. O objetivo é evitar a concorrência desleal e coibir a sonegação.
A orientação é para que as empresas que emitem o documento fiscal na versão eletrônica façam uma atualização preventiva dos respectivos cadastros de clientes junto ao Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda.
Dessa forma, diz a Secretaria da Fazenda, serão evitadas operações destinadas a empresas cuja situação cadastral se enquadra em uma das mencionadas.
A Secretaria da Fazenda esclarece que a medida vale apenas as empresas localizadas no Estado, já que, inicialmente, a denegação ficará restrita às operações internas.
A ideia, porém, é estender o procedimento de denegação às operações interestaduais.
O Cadastro de Contribuinte está disponível na internet (www.sefaz.ce.gov.br) para download. A consulta pode ser feita também pelo Web Service (https://nfe.sefaz.ce.gov.br).
Com esta ferramenta, o contribuinte pode integrar o seu sistema de cadastro de clientes ao sistema de cadastro de ICMS da Secretaria da Fazenda, possibilitando a realização de consultas de forma bastante simples para o usuário final.
Fonte: TI inside 27/10/11
