As empresas têm pouco tempo para começar a transmitir os eventos trabalhistas e a folha de pagamento, na forma de arquivos XML, para o ambiente nacional do eSocial, que é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, criado para unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados.
Prevista para iniciar em janeiro de 2014, a nova obrigação mobiliza não apenas as empresas e os empregadores, mas, também as consultorias e os desenvolvedores de software, que aguardam por uma prorrogação do prazo através da publicação de ato normativo por parte do Fisco e demais órgãos competentes.
Uma das maiores dificuldades das empresas vem sendo a revisão, padronização e unificação dos cadastros de funcionários, tarefa necessária para se ter em um só local todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre a mão-de-obra contratada, segundo comenta Marli Vitória Ruaro, coordenadora de projetos da Sispro, fornecedora de sistemas de gestão, ERP.
“Esta tarefa irá tomar tempo dos gestores, que já estão envolvidos na entrega de outras obrigações ao Fisco, o que pode provocar algum tipo de atraso caso eles não coloquem em prática um plano para atender ao eSocial”, alerta.
Segundo a especialista da Sispro, a própria abrangência do eSocial também vem sendo vista como uma dificuldade inicial, uma vez que substituirá todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no âmbito das contratações de pessoal. As maiores empresas, mesmo que mais preparadas, também podem enfrentar dificuldades devido ao grande volume de informações e dados a serem validados, cruzados e unificados.
“Depois disso, espera-se que o serviço fique facilitado, uma vez que a unificação evitará o trabalho dobrado para a entrega de várias obrigações que serão gradativamente eliminadas e substituídas pelo eSocial”, observa Marli Vitória Ruaro.
Entre as obrigações que serão incorporadas pelo eSocial estão a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a Guia da Previdência Social (GPS) e a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte enviada pelas empresas à Receita Federal).
Participam do projeto eSocial os seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Secretaria da Receita Federal (RFB) e Ministério do Planejamento.