O eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2018 para as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016, o que, segundo estimativa do governo, corresponde aproximadamente a 15.000 empresas. Para os demais empregadores o eSocial inicia em 1º de julho de 2018.
No entanto, “pouco mais de mil companhias estão enviando as informações sobre os seus trabalhadores para a plataforma” de teste do eSocial e validando assim se seus sistemas estão devidamente ajustados.
Pesquisa realizada pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) com 1.332 empresas identificou que:
- 42,9% das empresas pesquisadas ainda não iniciaram a implantação do eSocial;
- 29,1% estão no início da implantação do eSocial;
- 23,7% estão em fase intermediária; e
- Apenas 4,4% estão prontas para o eSocial.
O eSocial é um projeto traz mudanças importantes não apenas na forma de envio das informações e nos processos da empresa, mas também irá assegurar o cumprimento dos direitos previdenciários e trabalhistas de forma mais efetiva.
Os impactos das mudanças são grandes e os empregadores devem se preparar o quanto antes.
Campanha do eSocial
Com o número de empresas, testando suas soluções no ambiente de teste do eSocial, abaixo da expectativa do governo, em breve deve ser realizada uma campanha da plataforma. Um dos pontos da campanha é reforçar o cronograma de obrigatoriedade que inicia em 1º de janeiro de 2018. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República está definindo os detalhes de uma campanha.
A Reforma Trabalhista e o eSocial
Conforme José Alberto Maia, coordenador do eSocial no Ministério do Trabalho, as alterações na CLT aprovadas na Reforma Trabalhista não vão comprometer o cronograma atual do eSocial: “Os impactos da reforma no sistema são moderados e exigirão pequenos ajustes”.
Redução de obrigações acessórias
Dentre as obrigações acessórias que devem ser reduzidas com o eSocial está a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Empregadores para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT). A previsão é extinguir o CAGED no final de 2018 e a RAIS a partir de 2019.
As demais obrigações que serão substituídos pelo eSocial são:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- LRE – Livro de Registro de Empregados;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- Folha de pagamento;
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; e
- GPS – Guia da Previdência Social.
Fontes:
Menos de 5% das empresas estão prontas para o eSocial
Governo planeja campanha sobre o eSocial
