eSocial – Esclarecimentos do coordenador da RFB
eSocial – Coordenador da RFB explica
Coordenador da RFB explica EFD Social em reunião com a ANFIP
A ANFIP, em reunião realizada com o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização, Daniel Belmiro Fontes, e sua equipe, abordou a questão da EFD Social – Escrituração Fiscal Digital Social –, programa que está sendo desenvolvido no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de substituir a folha de pagamento em meio papel pela folha digital.
A EFD Social está incluída no Programa de Unificação de Crédito (PUC), que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e vai respeitar as características específicas dos diversos contribuintes. Na conclusão do projeto, está prevista a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a: eventos trabalhistas e previdenciários; informações fiscais; eventos esportivos; reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada pelo juiz do Trabalho caso o contribuinte não cumpra sua obrigação e alguns arquivos reservados aos órgãos.
Daniel Belmiro explicou que também haverá módulos simplificados de declaração, especificamente relativos ao MEI; ao segurado especial e pequeno produtor rural; a obras de construção civil, e ao Simples Nacional. A EFD Social, segundo o coordenador, representa um livro fiscal de apuração de contribuições sociais, ou seja, qualquer fato gerador, constante ou não na folha de pagamentos, estará constando na EFD Social.
O coordenador esclareceu ainda que a EFD Social está sendo adaptada às normas da Medida Provisória (MP) 540, e as informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.
Segundo Daniel Belmiro, ao final do projeto, a GFIP será extinta para a RFB e o INSS. A especificação do projeto está prevista para ser entregue até o final deste mês. A EFD Social será analisada pela Cotec (Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação da RFB) e, posteriormente, enviada ao Serpro, que fará um cronograma de implantação do projeto. “A expectativa da RFB é que o sistema esteja pronto em julho de 2012”, enfatizou o coordenador.
O interesse das empresas pela EFD Social, disse Daniel Belmiro, é grande, uma vez que o sistema representa uma simplificação e padronização. “As empresas se comprometem a contribuir com o trabalho da RFB desenvolvendo programas internos para testar o aplicativo antes da implantação”, explicou.
O projeto permitirá um maior controle e gerenciamento de informações, além de melhorias no trabalho do Auditor-Fiscal. “Como haverá um arquivo padronizado de folha de pagamento entregue na base da RFB, o tempo que hoje é despendido na obtenção desses arquivos será praticamente reduzido a zero”, destacou Belmiro. Além disso, segundo o coordenador, o documento será assinado digitalmente e não existirá mais a folha de pagamento em papel.
Por fim, Daniel Belmiro esclareceu que os Auditores-Fiscais serão capacitados para se adequarem às novas regras, e haverá treinamento de como utilizar o arquivo na Auditoria.
Fonte: ANFIP – 15/8/2011
