Contratos "versus" Domínios .net.br - SISPRO
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Contratos “versus” Domínios .net.br

Uma questão rondou os contratos entre empresas e agências de publicidade desde a abertura do registro de domínios .net no Brasil.

Histórico:

* A FAPESP insistentemente avisou os administradores de domínios das empresas (geralmente o webmaster) que tinham domínios .com que deveriam exercer sua prioridade do registro .net correspondente até 10 de outubro passado.
* A partir de 27 de outubro foi liberado o registro .net para todos, excluindo a prioridade de quem tinha o .com.
Na maioria das empresas do Brasil a administração de domínios é terceirizada, geralmente com a agência de publicidade que mantém a Home Page:
* No dia 27 várias empresas que se identificavam com um domínio já registrado (ex: papel.com.br) tiveram finalmente a oportunidade de utilizar a tão desejada palavra no domínio .net (ex: papel.net.br) – e não desperdiçaram a oportunidade.

A empresa que tinha o domínio .com e não foi avisada que o .net correspondente seria liberado se sentiu prejudicada – e várias nos consultaram para saber se poderiam fazer alguma coisa para bloquear o domínio registrado pela outra, ou se deveria acionar judicialmente a agência.

Quanto a poder bloquear o domínio .net registrado por outra empresa : melhor esquecer. O processo da FAPESP foi absolutamente transparente. Somos testemunhas porque além dos inúmeros registros que administramos da nossa própria empresa, administramos a TI de alguns clientes e não houve falhas:

* A FAPESP avisou diversas vezes sobre a abertura;
* Explicou em detalhes o que estava sendo alterado;
* Cumpriu rigorosamente as regras estabelecidas, dando todas as oportunidades que os envolvidos deveriam ter;
* Não existe muita chance de reverter algo que foi tão explicitamente divulgado e tão corretamente conduzido.

Quanto a acionar judicialmente a agencia: depende de como foi feito o contrato:

* Se o contrato é de administração total da Home Page e dos domínios, é adequado reclamar o prejuízo, uma vez que as empresas terceirizam esta administração justamente para entregar para alguém com mais especialização as providências necessárias de estar na Internet – se a empresa contratada não comunicou a necessidade de tomar providências em tempo hábil cometeu uma grande falha;
* Se o contrato é apenas de desenvolvimento e manutenção da Home Page, entrar com uma ação provavelmente trará fortes emoções e pouca chance de obter algum resultado.

Este episódio reforça o que comumente dizemos sobre contratos de TI: o gestor de TI geralmente tende a aceitar os contratos padronizados de fornecedores.

Primeiro porque alguns fornecedores dominam o mercado e isso acaba incorporando o modo de agir do CIO. Segundo porque escutam freqüentemente dos fornecedores: prestamos este tipo de serviço para mais de cem empresas e utilizamos este contrato, porque aqui deve ser diferente ?

Fica a dica de que o gestor de TI geralmente não tem uma boa formação em contratos e negócios – geralmente é muito técnico.

Vale a pena entregar os contratos de TI para uma consultoria especializada analisar e propor melhorias.

Mesmo contratos de TI cujo valor é baixo (como este caso) podem causar um grande prejuízo para a empresa.

Fonte: Financialweb – 17/12/2009

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