Lotação tributária: saiba o conceito e aprenda sobre o evento S-1020!
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Você sabe o que é lotação tributária? Conheça o evento S-1020!

O que é lotação tributária

Ao falarmos sobre lotação tributária, nos deparamos com uma complexidade atrelada ao dia a dia das empresas que só aumenta, exigindo que os empreendedores e seus gestores tenham cada vez mais conhecimento sobre os termos e aspectos que os rodeiam.

E muitos acreditam que o termo é pertinente ao contexto de trabalho dos colaboradores, mas seu propósito é outro. Então, se você é um dos muitos que fica em dúvida na hora de tratar tais informações, não se preocupe.

Pois, saiba que vamos explicar o que significa a lotação tributária e tirar uma outra dúvida muito frequente e decorrente desse extenso universo, o evento S-1020, conhece seu significado? Continue a leitura e saiba mais!

O que significa lotação tributária

A grosso modo, lotação tributária é uma classificação das responsabilidades e atividades somadas ao FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) e ao código de terceiros.

Dessa forma, por meio das informações transmitidas aos órgãos governamentais sobre quem irá receber o FPAS, pago por uma empresa específica (empresa tomadora), se caracteriza como uma tributação baseada em condições diferenciadas.

Também muito confundida com os aspectos do âmbito empresarial é importante ressaltar que, a lotação é intrinsecamente restrita ao tributário.

Sendo assim, grande parte dos profissionais de RH costuma não focar muito nesta questão, mas deveria, pois há a necessidade de alinhamento interno dos processos, a fim de que as informações estejam todas em conformidade.

Veja um exemplo de processo envolvendo a lotação tributária

  • Um grande escritório de advocacia contrata uma empresa de higienização de ambiente (empresa terceirizada);
  • A empresa contratada dispõe quinzenalmente de funcionários para a contratante (empresa tomadora do serviço);
  • O escritório de advocacia tem, portanto, a obrigação de pagar mensalmente o FPAS dos colaboradores que frequentaram suas dependências;
  • Através da transmissão dos dados pelo eSocial, o escritório se assegura de ter cumprido suas obrigações tributárias;
  • Logo, o governo reconhece a transação tributária e aguarda que a terceirizada realize o depósito do INSS individualmente aos funcionários.

Em suma, a lotação tributária é como o governo monitora se todos os direitos trabalhistas estão sendo cumpridos. Desse modo, o processo segue com a tomadora do serviço pagando a terceirizada que, tem como obrigação repassar aos seus funcionários que prestaram o serviço.

Qual a representação do evento S-1020 na Tabela de Lotações Tributárias

Se trata de um evento específico do eSocial e fica incumbido pela transmissão das principais informações referentes às tributações das empresas. Além disso, também estão incluídas neste processo as tomadoras de serviços, como o escritório de advocacia que utilizamos no exemplo acima.

E Por meio do evento S-1020 é que o eSocial irá ter todas as informações que precisa para consolidar sua obrigação acessória. Assim, podemos apontar algumas informações específicas transmitidas pelo evento e coletadas pelo eSocial, tais como: informações referentes ao FPAS; código de terceiros; dados dos encargos trabalhistas; entre outros.

Contudo, é importante salientar que muitos dos dados adquiridos na lotação tributária influem diretamente em outras exigências do eSocial, como: alteração contratual; remuneração; admissão; demissão etc.

Em que etapa será gerado o evento S-1020

De modo geral, o evento S-1020 será gerado quando houver um processo inicial, como a contração do serviço terceirizado pelo escritório de advocacia do exemplo ou quando ligada a outra lotação tributária, seja da empresa tomadora de serviço ou da contratada. Contudo, veja algumas regras a serem seguidas:

  • Quando não houver situações características a empresa irá gerar apenas uma lotação tributária no evento S-1020;
  • Quando uma empresa com matriz e filial apresentar a mesma lotação tributária, será gerado apenas um evento S-1020 na lotação vigente;
  • Quando uma empresa com matriz e filial apresentar lotações diferentes, serão gerados dois eventos distintos, um para a matriz e outro para a filial;
  • Departamentos considerados tomadores e sob as lotações do tipo 2, 4, 5, 6, 7 e 9, será criado um evento individual para cada departamento, pois há a necessidade de informar o CNPJ individual do empreendimento.

Esteja atento às mudanças para não perder nenhum prazo

É fundamental implementar estratégias e práticas que facilitam a gestão acompanhar estas especificidades. Entretanto, há um setor que deve estar ainda mais antenado, o setor de Recursos Humanos.

Isso porque, são os profissionais de RH que irão lidar com as informações exigidas pelo governo. E devido a alta complexidade dos processos que precisam ser acompanhados, é fundamental implementar soluções modernas que simplificam o trabalho.

Afinal, além de ampliar a eficiência do cumprimento das obrigações, a empresa amplia a sua imagem diante o mercado. Por conseguinte, atender as obrigações acessórias é a tradução de zelar pelos direitos trabalhistas e, sobretudo, certificar de que o negócio está em dia com as suas próprias demandas.

Desse modo, se ficou com dúvidas quanto ao papel do eSocial, não se preocupe, pois temos outros conteúdos sobre e mais, acesse o portal oficial do governo para saber das últimas novidades e atualizações.