O CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade) iniciou a semana comemorando a decisão da Receita Federal de não exigir que os Profissionais da Contabilidade façam dois balanços – uma para informar os acionistas e outro para atender o Fisco. A Receita também voltou atrás na decisão de exigir que os contribuintes paguem imposto de renda sobre os lucros distribuídos entre 2008 e 2013, calculado de acordo com as normas contábeis vigentes até 31 de dezembro de 2007.
Essas eram as mudanças propostas pela Instrução Normativa nº 1.397, editada e publicada pela Receita no mês de setembro, e que causou indignação e preocupação nos profissionais da área contábil e de Auditoria nas últimas semanas. O objetivo da IN, segundo a Receita, era
normatizar o RTT (Regime Tributário de Transição), e que vinha sendo utilizado pelas empresas contábeis para assegurar neutralidade fiscal durante o processo de convergência às práticas internacionais.
Mas, para implantar essa normatização, o Fisco assustou a classe contábil, tentando mudar as regras da adoção das IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) no Brasil. Por pouco tempo, a instrução exigiu a cobrança retroativa de tributos e a apresentação de uma demonstração
contábil fiscal, ou seja, com o registro de contas patrimoniais e de resultados, escriturados de acordo com as regras contábeis antigas. Tratava-se de um balanço diferente daquele destinado a informar a situação da empresa a seus acionistas, clientes e fornecedores. “Imagine-se assistindo a um jogo e as regras são mudadas no meio da partida. Perplexidade, indignação. Foi isso que sentimos ao tomar conhecimento da Instrução. Empresas e entidades contábeis investiram em estrutura e recursos humanos para realizar a adoção das IFRS com tranquilidade e competência. Profissionais se atualizaram em cursos, seminários, palestras e oficinas técnicas que foram realizadas maciçamente por entidades, como o CRC SP”, disse o presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega.
Fonte: Empresas & Negócios – 15/10/13
