Como funciona a agenda tributária no Brasil - SISPRO
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Entenda como funciona a agenda tributária no Brasil e como ficar em dia com a Receita Federal

agenda-tributaria

A agenda tributária nada mais é do que um conjunto de obrigações elencadas pela Receita Federal Brasileira (RFB), a fim de deixar claras todas as atividades econômicas das organizações. Todos os meses, as empresas precisam fornecer dados que cumpram uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias estabelecidas por órgãos federais, como: INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e outros.

A partir da divulgação mensal, que é realizada pela RFB, comunicando quais informações precisam ser entregues, também é estipulado um prazo de entrega desses documentos, pois já estará definido um período de apuração da veracidade dos documentos. 

De maneira objetiva, mas muito clara, vamos te apresentar todas as características da agenda tributária, a fim de sanar eventuais dúvidas que possam ocorrer e, também, destacar algumas dicas para que a sua empresa não perca os prazos de entrega dos documentos necessários. Leio o texto completo abaixo!

O que é a agenda tributária e para que serve?

Como dito na introdução deste texto, a agenda tributária é um conjunto de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, criada pela Receita Federal Brasileira (RFB). Esse conjunto serve para manter as organizações em dia com as atribuições que são estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores do País, para os quais as empresas devem fornecer informações até a data estipulada pela Receita Federal. 

Nessa agenda constam quais obrigações tributárias precisam ser entregues naquele mês, quais as datas de vencimento dos determinados tributos federais, estaduais e municipais, os prazos de entrega das declarações, dos demonstrativos e dos documentos. Com a agenda é possível se programar para os vencimentos desses tributos. 

Por que a sua empresa deve ficar atenta ao calendário e estar em dia com as entregas?

A cada ano que passa, o dever do contribuinte com suas obrigações fiscais aumenta e a agenda tributária vem para facilitar esses processos. Para que os atrasos, as multas e as sanções sejam evitadas, as empresas precisam se manter em dia com o Fisco, com auxílio de uma boa gestão fiscal. É necessário que tudo esteja organizado, para que os erros e atrasos não existam nesses processos. 

Para todos os processos referentes ao foco principal da atuação de cada empresa, são criados diversos processos burocráticos, alguns deles impostos pelas leis fiscais do País e outros não. Todos esses processos também são de observância obrigatória. 

Com um novo ano, inicia-se também um novo ciclo de obrigações fiscais, iniciando também uma nova agenda tributária. Por conta disso, é preciso estar atento e em dia com todas as entregas, justamente por se tratar de arrecadações de impostos. 

É preciso planejamento para conseguir honrar com as responsabilidades fiscais da empresa, sem que esse pagamento possa comprometer os caixas da empresa, inviabilizando novos investimentos, por isso é preciso estar em dia com as entregas.

As 6 entregas mais recorrentes da agenda tributária

As principais entregas referentes a agenda tributária de determinada empresa irão depender, principalmente, do setor de atuação em que essa empresa está inserida, por isso é preciso fazer um recorte e planejar. Porém, existem algumas entregas que são de praxe para todas as organizações e que independem do ramo de atuação de cada uma delas. 

Abaixo listamos 6 (seis) dessas entregas referentes ao calendário tributário, confira!

1 – eSocial (entregas diárias, mensais e anuais);

2 – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf (entrega mensal, até o dia 15 do mês seguinte ao da competência);

3 – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF (entrega anual, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte do ano-calendário);

4 – Escrituração Contábil Digital – ECD (entrega anual, até o dia 31 de maio do ano seguinte do ano-calendário);

5 – Escrituração Contábil Fiscal – ECF (entrega anual, até o dia 31 de julho do ano seguinte do ano-calendário);

6 – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF (nessa entrega existem duas modalidades, a primeira é a DCTFWeb que tem entregas diárias, mensais e anuais. Já a outra é a DCTF Mensal, que tem somente entrega mensal, realizada até o dia 15 do mês seguinte ao da competência);

7 – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições – EFD Contribuições (entrega mensal, até o 10° dia útil do 2º mês subsequente da competência);

8 – Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI – EFD ICMS/IPI (entrega mensal. O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas Administrações Tributárias Estaduais. Verifique a legislação estadual, exceto para os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco que, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, estão obrigados a entregar a EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B” até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI).

As agendas tributárias estão disponíveis no site da Receita Federal e pode ser acessada clicando aqui.

O que o atraso nas entregas acarreta para as empresas?

Após explicar as principais características da agenda tributária, é preciso ressaltar que o atraso ou o não cumprimento das entregas dos documentos pode implicar uma série de prejuízos para as organizações. Esse não cumprimento ou atraso nas entregas dessas obrigações pode acarretar as seguintes penalidades:

– A empresa passa a ser inscrita na dívida ativa;

– Imposição de restrições judiciais e administrativas, por exemplo: a proibição de aproveitar benefícios e participar de novas licitações;

– Multas e processos;

– Crimes de cunho tributário seriam imputados a empresa;

– Impedimento do funcionamento da empresa.

Por conta disso, é imprescindível que a empresa se organize de tal forma para cumprir a agenda tributária definida pela Receita Federal. Foi pensando nisso que abaixo listamos algumas dicas para que sua empresa consiga se organizar e cumprir a entrega.

Como não perder os prazos: Confira 5 dicas que vão ajudar a sua empresa a se organizar para as entregas

Abaixo nós listamos 5 (cinco) dicas, que tem como objetivo mostrar com maior facilidade como a sua empresa deve se organizar com as entregas referentes a agenda tributária, já que o correto cumprimento desses prazos depende de uma boa organização interna das empresas, desta forma é possível evitar as eventuais ocorrências negativas. Confira abaixo!

1 – Mantenha todos os documentos atualizados e organizados 

Por ser uma parte burocrática dos negócios, lidar com esse tipo de obrigação demanda muita transparência sobre as atividades e obrigações da organização em si.

Por isso, é preciso que todos os documentos, referentes a qualquer assunto e a qualquer setor da empresa, estejam atualizados e organizados.

Os documentos de natureza fiscal são a base para otimizar o tempo de trabalho das equipes, além de garantirem que tudo está nos conformes com as exigências legislativas.

2 – Prepare a equipe de trabalho da sua empresa

Os setores fiscal e contábil dentro de uma organização são fundamentais para o sucesso do negócio. Contudo, essas são duas das áreas mais técnicas e burocráticas de uma empresa e, que exigem conhecimentos de natureza específica, principalmente, quando se refere a legislação e cumprimento das obrigações fiscais.

Por essa razão (e muitas outras), é preciso capacitar suas equipes de trabalho, preparando-as para lidar com a constante mudança da legislação e com expedientes burocráticos, isso irá manter sua empresa em regularidade e evitar determinados erros. 

3 – Tenha um plano tributário

Para o bom cumprimento das normas da agenda tributária é preciso criar um plano de ação. Esse plano de ação, podemos chamar aqui de plano tributário, que nada mais é do que uma maneira preventiva para organizar e entregar em dia todas as obrigações da empresa, preparando-a para o seu cumprimento. Quando falamos sobre a área financeira, o planejamento é o centro de tudo, pois evita surpresas e erros. 

4 – Acompanhe diariamente as atualizações da legislação

A legislação tributária brasileira é muito vasta, portanto, diariamente surgem novas leis, regras e alterações, que são aplicadas às organizações. Por conta disso, é importante que as equipes de trabalho da área fiscal estejam atentas e acompanhando a legislação. Esse tipo de cuidado traz mais segurança para as empresas, além de benefícios e vantagens fiscais e, evitam transtornos maiores referentes às obrigações. 

5 – Tenha a solução SISPRO Gestão Fiscal e Tributária a disposição da sua empresa!

Todas as empresas que pretendem atingir um nível alto de compliance, devem prezar sempre pelo desenvolvimento tecnológico dentro de sua organização. As soluções empresariais tecnológicas são de grande importância para as empresas quando o assunto é facilidade e, com a solução SISPRO Gestão Fiscal e Tributária não é diferente!

A solução da SISPRO automatiza as rotinas fiscais e tributárias da sua empresa, com a solução em nuvem mais completa do mercado, para que você esteja sempre em dia com as obrigações fiscais e tributárias do seu negócio. 

Além disso, a solução dispõe de um módulo que se chama “Calendário Tributário” e a partir desse módulo, que faz parte da solução da SISPRO, é possível acompanhar em tempo real a jornada de todas as obrigações fiscais e tributárias da sua empresa, a partir de informações integradas com os processos. 

E aí, ficou interessado na nossa solução? Quer conhecer mais? Clique aqui e saiba mais características da nossa solução Fiscal e Tributária. Se tiver interesse solicite-nos também uma demonstração do produto.