De acordo com informações do Portal da Transparência, em 2022, aproximadamente 21,5 bilhões de reais foram firmados em contratos no Brasil. O montante mostra a relevância desses documentos, de modo que são fundamentais as práticas que protegem tais acordos.
Nessa lógica, compreender os diferentes tipos de contratos e as ações que podem ser realizadas para modificar cada resolução, é um grande diferencial para garantir o sucesso das suas negociações.
Assim, convidamos você a continuar conosco nessa leitura e tirar todas as suas dúvidas sobre adendo e aditivo contratual!
Adendo Contratual X Aditivo Contratual
É comum que os contratos realizados passem por modificações, dentro do que prevê o cumprimento de prazos contratuais, a fim de se adequarem a uma versão que mais contempla o interesse de cada uma das partes envolvidas.
Nessa linha, os adendos e os aditivos são boas ações para apropriar os acordos às necessidades presentes. Por isso, confira abaixo as definições e diferenças de cada um dos termos!
O que é adendo contratual?
- Imagine o seguinte cenário: a sua equipe elaborou um contrato que, inicialmente, foi aceito pelos envolvidos. Contudo, passados alguns dias, as partes entendem que é necessário adicionar um ponto ao documento.
Nesse momento, o adendo contratual entra em cena. Esse instrumento serve para que, sem perder as validades legais, seja possível fazer adições aos contratos.
Diante disso, é muito importante que você saiba que essa ação mantém o pleno vigor do documento. Logo, o adendo é um complemento para atender as partes interessadas sem que a equipe precise elaborar novo contrato.
O que é aditivo contratual?
- Mais uma vez, imagine a seguinte situação: os seus colaboradores empenharam tempo em elaborar um contrato complexo com pontos de extrema relevância para o negócio.
No entanto, quando o documento foi enviado para as partes, a análise mostrou alguns erros que podem colocar o acordo em risco. Assim, é urgente corrigir.
Agora, é a hora de fazer um aditivo contratual. Essa ação tem como finalidade a correção do contrato sem que seja necessário fazer um novo “do zero”. O aditivo entra em cena sempre que é preciso fazer uma alteração no contrato.
Confira algumas situações em que um aditivo pode ser utilizado:
- Quando houver modificações das especificações contratuais
- Na ocorrência de alteração do valor do contrato
- Caso mude alguma forma de pagamento utilizada no contrato
- Quando alguma das partes estiver em desacordo com uma cláusula
Perceba que os dados são acrescentados ao contrato já formalizado, corrigindo aquilo que desagradava os interessados sem prejudicar a sua negociação.
Logo, a sua equipe deve ter atenção redobrada para que as correções estejam bem claras. Assim, um bom sistema de gestão de contratos é um grande aliado para preservar as diferentes versões do documento e garantir que nenhuma informação se perca.
Confira as boas práticas para usar adendo e aditivo:
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Esteja em dia com os prazos
Para cada negociação, é comum que seja estabelecido um prazo específico para que alterações ou adições de cláusulas sejam aceitas. Por isso, tenha atenção ao prazo em que o seu adendo ou aditivo pode ser enviado.
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Atente-se aos dados fornecidos
Ao transcrever dados que serão adicionados ou corrigidos, revise com cautela o que foi registrado. Para que o documento não perca a validade, é essencial que as informações sejam válidas e que estejam corretamente escritas.
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Deixe claro o que é o contrato e o que é o adendo ou aditivo
Quando for modificar o contrato original, especifique o que faz parte de cada etapa da negociação contratual. É importante que fique claro o que compõe o contrato original e o que se trata de cláusulas remodeladas posteriormente.
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Esclareça a data em que passam a vigorar as novas adições ou correções
Uma vez que o contrato receber novas condições para a sua vigência, estipule um prazo para que os adendos ou aditivos passem a valer. Isso é importante porque permite que as partes se organizem para as mudanças previstas.
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Garanta que as partes envolvidas estejam de acordo
No direito privado, aditivos só podem ser realizados se as partes citadas no documento estiverem de pleno acordo com a alteração proposta. Então, assegure o entendimento entre os envolvidos antes de pensar a modificação a ser feita.
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Talvez você leu até aqui e pode estar pensando no quanto os termos são fáceis de compreender e, em geral, concordamos com isso. A explicação dos termos não costuma gerar grandes dificuldades.
Porém, na prática, fazer uso de adendos e aditivos pode não ser simples para todos, especialmente tratando-se de contratos mais elaborados, com previsões valiosas envolvidas.
Assim, entendendo essa realidade, os especialistas da Sispro desenvolveram um guia completo para ajudar você e a sua equipe no gerenciamento contratual.
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