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SPED: Receita ainda não tem resposta sobre nova exigência

SPED: Receita ainda “não tem resposta” sobre nova exigência  

por Financial Web

Reunião em SP discutiu, nesta quinta, possibilidade de contabilização por estabelecimentos no SPED.

A possibilidade de exigir das empresas a contabilização por estabelecimentos na entrega do SPED Contábil segue indefinida. O coordenador geral do SPED na Receita Federal, Carlos Sussumu Oda, afirmou, por meio da assessoria de imprensa da instituição, que “ainda não tem uma conclusão sobre a reunião realizada nesta quinta-feira (27/11) em São Paulo”. O encontro foi realizado para discutir os últimos ajustes do sistema, e poderia ter como resultado a publicação de instrução normativa com a nova exigência. Sussumu informou que se pronunciará assim que tiver uma resposta.

A exigência de contabilização por estabelecimento faria com que bancos tivessem que organizar suas contas por agência; e indústrias, por filiais. De acordo com o CEO da Easy-Way, Reinaldo Mendes, se publicada, a instrução mudaria, em partes, o conceito de evento contábil, que, atualmente, não é contabilizado por estabelecimento necessariamente. A empresa teve representante em uma das reuniões em que o assunto foi discutido. (Clique aqui para assistir ao webcast com Reinaldo Mendes).

A nova exigência teria sido cogitada devido a pressões de estados e municípios, envolvidos nessa ultima etapa de discussão sobre o SPED Contábil. Eles têm interesse em aumentar o controle do recolhimento de ICMS e ISS, respectivamente. Mesmo com uma eventual alteração, a Receita não teria incluído em seus planos uma dilatação dos prazos para entrega do SPED Contábil, que vence em junho de 2009.