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SPED Fiscal : Tocantins fixa novas datas para transmissão da EFD

A Secretaria da Fazenda do Tocantins determinou que os contribuintes transmitam os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes ao período de janeiro a dezembro do ano passado até o dia 15 de agosto.
O prazo originalmente estabelecido era 30 de junho, mas foi alterado. Dos 465 contribuintes incluídos na obrigatoriedade em 2010, 36% faltam entregar as informações. Já os arquivos referentes ao exercício 2011, que deveriam ser apresentados até 31 de julho, devem ser encaminhados em datas diferentes, até o final do ano. Assim, os dados de janeiro a março têm prazo até 30 de setembro; os de abril a junho, até 30 de outubro; e os de junho a novembro, até 30 de dezembro. João Herculano Júnior, diretor de informações Econômico-Fiscais, ressalta a importância do envio da EFD nos prazos estabelecidos. “Desta forma o contribuinte cumpre com as obrigações tributárias e evita a aplicação de penalidades previstas em Lei.

Já a administração pública realiza um melhor planejamento tributário, que retorna em benefícios à sociedade”, diz.

Fonte: TI Inside – 4/8/11