Site de emprego do governo gera polêmica
O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, tem gerado polêmica entre os usuários. O objetivo do site é agilizar requerimento do seguro-desemprego e ajudar o cidadão a ser recolocado no mercado. No entanto, abre possibilidade de o contribuinte perder o auxílio caso recuse oferta de trabalho que não lhe agrade.
Há ainda questionamentos sobre desempregados que têm interesse em voltar ao batente, mas em áreas diferentes da sua formação ou histórico de trabalho e, ao receber proposta igual à última experiência, recuse e dê adeus ao benefício. O ministério diz, porém, que são disponibilizadas três vagas aos trabalhadores. Se há interesse em novas oportunidades, a recomendação da Pasta é de que o cidadão não falte na entrevista de emprego e seja sincero: quer mudar de área. Assim, tem o benefício assegurado.
Usuários e especialistas ouvidos pela equipe do Diário divergem sobre vantagens da medida. E dizem que vai depender de como será implementada – está em vigor no Estado há apenas dois meses. O sistema busca garantir o cumprimento de lei que vigora há 21 anos sobre a concessão do seguro-desemprego.
A advogada especialista em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik defende a análise da medida no longo prazo. “Se funcionar da forma como é proposto vai ser bom, porque é como uma agência de empregos pública.”
Segundo o ministério, o objetivo do portal é diminuir o tempo de desemprego ao oferecer vagas inclusive com salários nos mesmos patamares aos recebidos pelo desempregado anteriormente. O argumento é que o benefício torna-se prejudicial no longo prazo – não há contribuição com o Imposto de Renda ou INSS.
A advogada destaca que qualquer política assistencial que se recebe do governo sem contrapartidas é ruim porque gera “cultura de dependência”, desestimulando o trabalho. Porém, contrapõe que será preciso analisar com o tempo se o serviço não visará a retirada de benefícios. “Tem tudo para ser positivo, pois ninguém quer ficar na dependência do seguro por muito tempo. Mas tem de ver se, na prática, será um serviço que não busca retirar esse pagamento. Porque até obrigar a participação em entrevistas é diminuir a liberdade do cidadão.”
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, aprovou a iniciativa. Para ele, qualquer ação que diminua o tempo parado deve ser implementada. “O salário pago com o cidadão empregado é maior do que o benefício, por isso a recolocação é importante”, defende.
A diretora do Centro Público de Emprego Trabalho e Renda, Mônica Mandarino, explica que o cruzamento de vagas é feito automaticamente (assim como na região) ao cidadão dar entrada no pedido de seguro-desemprego. “São analisados as últimas funções, salários, localização. Tudo de forma a satisfazer a necessidade do trabalhador sem lhe causar nenhum tipo de transtorno”, explica, acrescentando que no centro andreense a pratica já era corriqueira. Para mudar de área, ela orienta que sejam apresentados no momento do pedido documentos que comprovem qualificação para atuação em segmentos de interesse, ou mesmo experiência.
Desde que foi implementado, o portal atendeu cerca de 1,1 milhão de segurados. Cerca de 17,8 mil foram encaminhados e 1.395 colocados no mercado.
Projeto de qualificação a segurados segue na pauta do Congresso
O ministério planeja adotar novo projeto atrelado ao seguro-desemprego. O texto, enviado ao Congresso Nacional junto ao Ministério da Educação, busca qualificar os beneficiários durante o período de pagamento do auxílio.
A ideia é profissionalizar os que não receberem vagas com seu perfil até o prazo máximo de seguridade – até cinco parcelas. A Pasta, no entanto, afirmou que não há previsão de votação da minuta.
A diretora regional do Sindicato da Indústria da Construção do Grande ABC, Rosana Carnevalli, viu com bons olhos a medida. Isso porque o setor sofre com a falta de mão de obra e com trabalhadores que costumam pedir dispensas das atividades após período de obras de um semestre – quando requisitam o seguro-desemprego.
“Não basta o pagamento, irá ajudar ainda mais nosso setor porque fará essa qualificação, que está em falta no mercado não apenas para pedreiros, mas como também encanadores, mestre de obras e tantas outras vagas”, salienta.
Por Vinicius Gorczeski
Fonte: Diário do Gde. ABC – 22/11
